Varginha, eu e vc

Nota de esclarecimento- A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

2012-03-12T10:05:00.000-03:00

Nota de esclarecimento sobre matéria divulgada no site UOL

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) não tem contrato de aluguel com a CBF sobre campo de futebol e instalações da Granja Comari.

A AJUFE já realizou, há mais de três anos, em conjunto com a CBF, a exemplo do próprio CNJ e dezenas de outras entidades, projetos sociais para o fortalecimento da cidadania e em defesa da população carente.

A AJUFE jamais defendeu o esvaziamento dos poderes de investigação da Corregedoria do CNJ. Ao contrário, defende sua preservação e luta para que esta realize o seu trabalho, de modo mais efetivo nos autos dos processos administrativos. Declarações nas capas dos jornais e manchetes de televisão com generalizações e, não raras vezes, com excessos verbais, incompatíveis com o previsto na Lei Orgânica da Magistratura - LOMAN, não contribuem para o combate à impunidade e para o aperfeiçoamento da justiça no Brasil.

Os procedimentos de investigação realizados pela Corregedoria do CNJ devem obedecer rigorosamente às garantias constitucionais que possuem todo e qualquer cidadão brasileiro como o devido processo legal e o sigilo de dados.

A AJUFE, ainda, entende como fundamental a imediata, efetiva e rigorosa apuração dos fatos, dentro das regras estabelecidas no ordenamento jurídico, nas investigações contra o Presidente da CBF, Sr. Ricardo Teixeira.

De outro lado, a AJUFE, rechaçando apelos midiáticos, confia integralmente e de modo sereno nas decisões dos Desembargadores do TRF2 e Juízes Federais da 2ª Região.

Merece ser destacado que a correição a que será submetido o Tribunal Regional Federal da 2ª Região é medida de conteúdo ordinário à qual se submetem regularmente todas as cortes vinculadas ao CNJ e CJF- Conselho da Justiça Federal.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

Dia 2 de Março de 2012 Dia Internacional da Oração de todas religiões

2012-03-01T23:30:00.000-03:00

Neste dia que se inicia com os olhos voltados para o Eterno eu elevo minha prece ao Criador:

Fonte de misericórdia eterna e fonte de alegria. Esperança dos que sofrem. Alegrias do coração. Mar de bondade infinita que banha nossa alma e nosso espírito. Azul de nosso céu que encanta nossos olhos, refrigério de bondade no verde da floresta onde minha visão embriaga.

Natureza bela e fecunda onde minha alma medita.

Deus de nossos pais que nasce na certeza de nosso ser como as águas que matam nossa sede na beleza dos rios e lagos que nos encanta o coração.

Fogo eterno que nasce nas entranhas do vulcão onde jorra larvas que transformam a terra. eterno que nos mostra o alimento através da exuberância dos alimentos com variados sabores que nos alimenta. Eterno doce e bom que encanta minha alma com o perfume das flores de todo planeta que enfeitam nossas vidas. Bondade que nos encanta e nos mostra sua cura através de tantas ervas medicinais encontradas na natureza. Beleza e cor no maravilhoso cantar dos pássaros quando o dia amanhece. Sol de nossas vidas representado pelo sol que a terra aquece e transforma. Criador de minha alma e senhor dos meus dias que elevo minha alma e me curvo como diante dos elementos. Brisa suave que me tira o calor e me enche de energia nesta caminhada. Beleza silenciosa representada pelo silencio e majestade das montanhas. Fortaleza de minha existência. Eterno e único Deus de nossos pais e criador de todo universo com suas incontáveis estrelas e planetas. Senhor da vida e da morte. Fonte eterna de todas as delícias. Única e certeza de começo e fim. Fonte do amor que dedico aos que amo e peço proteção Meu Deus verdadeiro e eterno Meu cantar e minhas lágrimas. Fonte eterna que jorra vida, sabedoria e discernimento. A voz meu canto, meu lamento e minha alegria. Meu Deus.

Deus suave como a musica que embala meu ser quando decaído pelo amargo da vida, sustentado pela sua misericórdia infinda. Chuva que cai sobre toda a terra renovando a vida, minha meta e meu final.

Segurança nos abisma da existência, senhor dos exércitos onde busco minha vitória e meu consolo. Senhor do tudo. Amém

Me curvo Diante de Vóz.

Dione Fonseca - Coluna da Mulher

O GRITO DO USUÁRIO DE PLANOS DE SAÚDE

2012-03-01T11:42:00.000-03:00

O “grito” do usuário de planos de saúde

Sandra Franco*

O artigo 1o da Lei nº 9.656/98 traz a definição de Plano Privado de Assistência à Saúde como aquele que se caracteriza pela prestação continuada de serviços, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.
As operadoras dos planos de saúde, portanto, jamais poderiam alegar desconhecimento em relação ao objeto dos serviços oferecidos em seus contratados, sendo qualquer determinação contrária à definição legal passível de ser questionada perante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANS) ou, ainda, perante o Poder Judiciário.
Como precedente para a garantia dos direitos de 47 milhões de cidadãos, usuários do sistema privado de saúde, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, ao julgar um recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, ser abusiva a cláusula limitativa de custos presente nos contratos das operadoras.
As situações em que as cláusulas de um contrato são consideradas abusivas estão no artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor. O item IV, por exemplo, traduz exatamente a situação em que se vê o usuário quando seu direito ao tratamento de uma enfermidade está limitado, impossibilitando-lhe o exercício de seu direito à saúde. Ao fixar um montante “ínfimo quando se fala em internação em UTI", como afirmou o ministro do STJ, Raul Araújo, o plano de saúde colocou o consumidor em desvantagem incompatível com a boa-fé ou a equidade.
Por evidente, a operadora de saúde que recusa a cobertura para a permanência de paciente internado em UTI (Unidade de Terapia Intensiva), provoca frustração e coloca paciente e família na situação aflitiva quanto ao pagamento das despesas. Tais sentimentos ultrapassam o chamado “mero aborrecimento” e caracterizam um dano moral que deve ser indenizado.
Proporcionalmente ao crescimento de usuários da saúde privada, em 2011, aumentaram em 40% as queixas contra as operadoras de saúde junto aos órgãos de defesa do consumidor, a ANS ou judicialmente. Preocupante. A ANS mantém uma Central de Atendimento ao Consumidor pelo qual a informação mais acessada é a que apresenta “o que o plano de saúde pode restringir”. De forma clara, a Agência apresenta as “portas de entrada”, ou seja, as formas como as operadoras de saúde podem controlar o acesso do usuário aos seus serviços. A diretriz essencial está em consonância com os princípios constitucionais das garantias individuais, bem como com os enunciados do Código de Defesa do Consumidor: as operadoras não podem restringir, dificultar ou impedir qualquer tipo de atendimento ou procedimento que constar no contrato.
É fato que o consumidor, por vezes, é passivo quanto aos contratos chamados de adesão: quer pela impossibilidade de alterá-los de imediato, quer pelo desconhecimento dos termos expostos ou ainda pelo desconhecimento de seus direitos – ao que parece, as operadoras de saúde têm-se aproveitado economicamente dessa aparente vantagem.
No entanto, no momento em que o usuário do plano de saúde é confrontado com uma negativa dos serviços que entende serem devidos, e após se cansar das inúmeras solicitações sem respostas feitas à operadora, o caminho do Judiciário é sua última esperança. As operadoras sabem disso; mas sabem também que nem todo consumidor irá esgotar os recursos administrativos judiciais.
A ANS está se esforçando em seu papel de reguladora. Porém, ainda falta muito para que os regulados cumpram suas obrigações sem que estejam a todo tempo sob o poder coercitivo da lei. Na prática, o consumidor que “grita” mais alto tem seu direito garantido. O consumidor que busca o Judiciário tem seus direitos amparados. A palavra mais importante para as operadoras ainda é o lucro, todavia isso é inadmissível quando o objeto do contrato é a prestação do serviço em saúde, esta sem dúvida, essencial na preservação da dignidade humana.
*Sandra Franco é consultora jurídica especializada em Direito Médico e da Saúde, membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médico Hospitalar da OAB/SP e presidente da Academia Brasileira de Direito Médico e da Saúde – drasandra@sfranconsultoria.com.br

Reginaldo Tristão quer saber se município possui programa de incentivo às empresas que já instaladas na cidade

2012-02-29T00:37:00.000-03:00

Reginaldo Tristão quer saber se município possui programa de incentivo às empresas que já instaladas na cidade

É de autoria do Vereador Reginaldo Tristão, requerimento solicitando ao Prefeito Municipal, informações da existência de algum programa de incentivo às empresas que já estão instaladas no município. Reginaldo quer saber ainda quantas empresas se instalaram no município de 2009 até a presente data, o local e data da instalação, quantas deixaram de funcionar no município de 2009 até a presente data e se as empresas que deixaram de funcionar no município recebiam algum incentivo da Administração Municipal.

Reginaldo lembra já ter apresentado diversas Proposições de igual teor, entretanto lamenta o fato das respostas não terem sido a contento, ficando alguns itens sem os devidos esclarecimentos, por isso traz novamente o assunto à baila, visando elucidar a questão.

“Considerando a necessidade de incentivar as empresas a permanecerem no município, bem como a vinda de novas empresas, contribuindo assim para o crescimento, desenvolvimento econômico e, ainda propiciando o aumento de vagas de emprego, as informações solicitadas são necessárias para que os Vereadores conheçam as ações que estão sendo desenvolvidas pela Administração Municipal no sentido de incentivar as empresas a manterem suas atividades no município, bem como a busca de novas empresas”, justificou o vereador que destaca ainda do fato de constantemente circular pela mídia notícias de empresas de grande porte que se instalaram em cidades vizinhas e com isso Varginha vai perdendo espaço e oportunidades de gerar mais emprego e renda para o Município.

Todo advogado ou estudante de Direito deveria ouvir Orador de Direito UFSC

2012-02-26T17:18:00.002-03:00

Urna eletrônica - Caso de Polícia

2012-02-25T22:29:00.001-02:00

Recebi por e- mail e fiquei pensando as eleições deste ano e tantas duvidas . O que aqui fala preocupa aos brasileiros sim. Que vocês acham disto?

Poema Maçonico 2- Parabéns pelo dia do Maçon

2012-02-23T13:09:00.004-02:00

Deixo aqui minha paz profunda a todos Maçcons pelo seu dia. Que este poema tão lindo seja uma verdade em suas vidas.

Dia Internacional do Maçom

Antígona (Filme completo gravado por alunos de direito da UFRN)

2012-02-23T00:13:00.000-02:00

PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS TÊM MENOS DE UMA SEMANA PARA ENTREGAR DIRF

2012-02-22T21:26:00.003-02:00

PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS TÊM MENOS DE UMA SEMANA PARA ENTREGAR DIRF

Presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, alerta: empresa que deixar de fornecer o documento está sujeito a multa mínima de R$ 500

As empresas e pessoas físicas que fizeram pagamentos com retenção de imposto em 2011 têm até a próxima quarta-feira, dia 29 de fevereiro para entregar a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) aos trabalhadores relativo ao ano-calendário 2011. Sem essas informações o contribuinte ficará impossibilitado de preencher e enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo começa no dia 1º de março.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Luiz Fernando Nóbrega, a empresa que deixar de fornecer o documento, ou emiti-lo após o prazo, está sujeito a multa mínima de R$ 500. "Já as pessoas jurídicas inativas e os optantes do Simples Nacional que não entregarem a declaração até a data estipulada pela Receita Federal pagarão multa mínima de R$ 200. Já a penalidade para a não-entrega do Comprovante de Rendimentos é multa de R$ 41,43, por documento”, alerta.

É por meio da Dirf que as empresas informam o valor do imposto de renda e contribuições retidos na fonte, dos rendimentos pagos ou creditados para seus empregados. Por meio deste documento, a Receita realiza cruzamentos para saber se os valores declarados no Imposto de Renda das pessoas físicas estão de acordo com o que foi informado pelas empresas. "Quando há diferenças, a declaração segue para a malha. É importante ressaltar que, no ano passado, o motivo que mais levou os contribuintes à malha fina foi a omissão de rendimentos”, ressalta Nóbrega.

Estão obrigadas a entregar a Dirf 2012 as pessoas físicas e jurídicas que tenham pago ou creditado rendimentos que tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda na fonte; as domiciliadas no País que efetuarem pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a residentes ou domiciliados no exterior, ainda que não tenha havido a retenção do imposto, inclusive nos casos de isenção ou alíquota zero; as pessoas jurídicas que tenham efetuado retenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre pagamentos efetuados a outras pessoas jurídicas, entre outros critérios.

Informe de Rendimentos

No dia 29 de fevereiro também se encerra o prazo para as empresas e instituições financeiras apresentar o comprovante de rendimentos de 2011 dos empregados e clientes, para que estes possam preencher a declaração de ajuste anual do IR. Neste ano, devem apresentar o informe de rendimentos aos funcionários todas as pessoas jurídicas e físicas que que depositaram pagamentos a beneficiados no ano passado, inclusive condomínios, bancos, fundos de investimento e previdência privada, filiais de empresas, e pessoas jurídicas brasileiras que fizeram remessa a empregados domiciliados no exterior, mesmo quando houve isenção da retenção mensal.

As empresas que não entregarem a declaração dentro do prazo ou com informações incorretas, insuficientes ou omitidas estarão sujeitas a multa de R$ 41,43 por comprovante de pagamento não informado.

Esclarecimento da AJUFE acerca do recurso da Advocacia Geral da União

2012-02-22T19:31:00.002-02:00

CNJ: Esclarecimento da AJUFE acerca do recurso da Advocacia Geral da União

Em relação ao recurso e nota da AGU, divulgada na última segunda-feira, 20, pela mídia nacional, no sentido de que pretende “desengavetar”, com interposição de “recurso” ao STF, investigações sobre suspeitas de movimentações financeiras atípicas de magistrados, suspensas por liminar do ministro Ricardo Lewandowski, a AJUFE esclarece que também é favorável aos poderes de investigação originário e concorrente do Conselho Nacional de Justiça.

No mesmo sentido, defende que o CNJ faça rigorosas investigações, quando necessário e houver fundadas suspeitas sobre magistrados, como um dever de transparência que deve ter o Poder Judiciário para com a sociedade brasileira.

O que se defende, no caso específico, é que a investigação do Conselho Nacional de Justiça obedeça à garantia constitucional do devido processo legal (art. 5, inc. LIV, CF/8) respeitando, assim, o regimento interno daquele órgão que determina que os atos de investigação e pedidos de informação da Corregedoria Nacional de Justiça, nos procedimentos administrativos e investigações, sejam comunicados previamente ao plenário do Conselho Nacional de Justiça e não sejam procedidos individualmente por esta.

Também se defende na ação que a investigação da Corregedoria Nacional de Justiça ocorra de modo efetivo, mas se respeite o sigilo de dados dos magistrados, parentes e demais cidadãos que pode e deve ser quebrado, apenas por ordem judicial, “na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal” como disposto na Constituição Federal (art. 5º, inc. XII).

Esse não é um privilégio dos juízes, mas uma garantia de todo o cidadão brasileiro. Impugna-se, também, objetivamente, a constitucionalidade de disposição do regimento interno do Conselho Nacional de Justiça que permite a quebra do sigilo de dados, sem ordem judicial, ao contrário do previsto no texto constitucional de nosso país e em todas as Constituições democráticas do mundo como garantia fundamental dos cidadãos.

Os juízes federais brasileiros apresentam cópia da declaração de imposto renda, firmada de próprio punho, aos Tribunais Regionais Federal todos os anos que posteriormente é enviada para análise do Tribunal de Contas da União.

Os magistrados federais, também, têm todos os seus atos objeto de correição por três corregedorias de modo concomitante: do Conselho Nacional de Justiça (controle externo), do Conselho da Justiça Federal e dos Tribunais Regionais Federais.

Dos 62 juízes, em um universo de 23 mil, objeto de investigação sobre evolução patrimonial pelo CNJ, nenhum é magistrado federal.

A AJUFE defende transparência, publicidade e o controle externo nos três Poderes da República, empresas públicas e autarquias, englobando aí a advocacia, pública e privada, de todo indispensáveis a administração da justiça (art. 133, CF/88).

A Administração Pública e seus entes devem pautar-se pela observância irrestrita da Constituição e dos princípios que a norteiam (art. 37, CF/88): legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, como garantia da democracia e do regime republicano.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

Amar o outro: a manifestação do próprio Deus em nós

2012-02-22T19:11:00.002-02:00

Amar o outro: a manifestação do próprio Deus em nós

Na quarta-feira de cinzas, inicia-se na Igreja Católica o tempo da Quaresma, o período de 40 dias em que os fiéis são convidados a praticarem a esmola, a oração e o jejum em maneira mais intensiva e generosa.
O Santo Padre afirma que esse período é propício para renovarmos, com a ajuda da Palavra de Deus e dos Sacramentos, o nosso caminho pessoal e comunitário de fé: “Trata-se de um percurso marcado pela oração e a partilha, pelo silêncio e o jejum, com a esperança de viver a alegria pascal”.
As nossas solidões nascem não do isolamento dos outros, mas da nossa incapacidade de atravessar a soleira do nosso eu e abrir-nos plenamente a nós mesmos. Só assim inicia o processo do amor; assim se recupera a amar a si mesmo e aos outros, porque se reencontra Deus-Amor dentro de nós.
A esta maravilhosa verdade podemos reconduzir uma das mais belas célebres parábolas de Jesus. É a parábola comumente dita de Filho Pródigo (Lc 15,11-32). Acontece a este filho, que reencontra a misericórdia divina, quanto a cada um de nós que também é dado de experimentar. Ele fugia do próprio coração (a casa de seu pai), para buscar ter casa fora do verdadeiro amor, de um amor que já possuía que estava na história da sua vida.
O amor de Deus se encontra, então, na nossa casa. E porque, entra em si mesmo, isto é ouve de novo a voz do Espírito que o chama mais uma vez à vida interior. A decisão tem como conseqüência uma coisa: para reencontrar a via do amor perdida, não acha se não voltar a casa (cf. Lc 15,18). Em casa o filho reencontrará a alegria de ser amado: gozará da alegria de uma festa, lhe presenteada pelo pai, uma inesperada alegria da qual se torna protagonista. Quanta honra quantas atenções, quantos privilegiados presentes existem reservados quando “Deus permanece em nós e o amor dele é perfeito em nós” (1 Jo 4,12b).
O tempo da Quaresma sempre foi um convite profundo, não apenas à conversão, mas, sobretudo, um profundo olhar para a Páscoa, que é o centro da vida humana, ou seja, o único e verdadeiro sinal de esperança que dá sentido à vida. Neste ano, ao nos convidar para voltarmos ao nosso irmão, o Papa não está pedindo apenas que passemos pelas ruas e avenidas e nos abrimos a uma “esmola”, para quem nas margens da sociedade se encontram. Muito mais ainda que um apelo à solidariedade, que muitas vezes pode nos encher de orgulho, por ajudarmos uma entidade ou alguém que eu escolho ajudar, o Papa nos convida nesta quaresma a uma profunda fraternidade, onde eu não escolho a quem ajudar solidariamente, mas me coloco com um irmão daquela pessoa que é colocada por Deus no nosso caminho. Aqui poderíamos lembrar-nos da passagem bíblica do Bom Samaritano, que não hesitou em acolher, muito mais que ajudar aquele que estava no seu caminho.
Desejo a todos, uma santa quaresma, acolhendo como irmãos todos aqueles que são colocados, por Deus no nosso caminho.

Pe. Anderson Marçal Moreira é membro da Comunidade Canção Nova e doutorando em Teologia Pastoral Litúrgica junto à Faculdade Pontifícia Salesiana, em Roma. blog.cancaonova.com/padreanderson/

Boletim Diário de notícias_CNJ

2012-02-15T14:27:00.000-02:00

Boletim Diário de notícias 15 Fevereiro 2012
DIONE FONSECA,

Ex-corregedor do Rio é punido com aposentadoria compulsória

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, com 12 votos a favor e dois contra, aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que também exerceu a função de corregedor do órgão. A decisão do CNJ é terminativa, mas pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O Processo Administrativo Disciplinar (PAD – 001462-70.2010.2.00.0000) que tratava do caso foi julgado nesta terça-feira (14/02), durante a 141ª sessão ordinária.
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Arquivado processo contra magistrado do AM

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/02), improcedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) 0004057-42.2010.2.00.0000, contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM). Moutinho era acusado de agir com parcialidade no julgamento de processos que envolviam interesses econômicos e políticos de seus familiares. Ele teria inclusive pressionado um juiz de primeiro grau a decidir em favor de seus interesses. Entretanto, o magistrado negou a acusação.
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Consulta pública discutirá participação de juízes em eventos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá realizar uma consulta pública para discutir eventuais regras sobre a participação de magistrados em eventos patrocinados. Uma proposta de Resolução sobre o tema já havia sido encaminhada aos conselheiros em dezembro do ano passado pela corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, e foi submetida ao plenário na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/2), a primeira do ano.
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Cidadãos podem escolher cartórios em SP

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os usuários de cartórios de São Paulo tem que recorrer ao Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos da capital paulista para indicar o cartório de sua preferência no registro de títulos. A decisão do CNJ suspende parte do Provimento 29/2011, da Corregedoria de Justiça de São Paulo, que permitia aos cidadãos registrarem títulos diretamente no cartório de sua preferência. “O usuário pode escolher o cartório, mas tem que fazer a indicação da unidade ao dar entrada no Centro de Atendimento”, explicou o conselheiro Vasi Werner.
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CNJ no Ar desta quarta-feira destaca nova norma do Sinase

Na edição desta quarta-feira (15/2), o programa CNJ no Ar abordará a norma que cria o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo para Adolescentes em Conflito com a Lei (Sinase), sancionada no final de janeiro. O juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do programa Justiça ao Jovem, Daniel Issler fala em entrevista sobre os principais pontos do Sinase e os trabalhos referentes ao tema que estão sendo desenvolvidos pelo Conselho.

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TRT-PE pode descontar salários de grevistas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (14/2), em sua 141ª sessão ordinária, pela legalidade da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco) de descontar, nos salários dos servidores, os dias parados durante greve realizada em outubro de 2011.
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TJPA contabiliza mais de 13 mil armas recolhidas e destruídas em três anos

Mais de 13 mil armas foram recolhidas e destinadas a destruição pelo Poder Judiciário do Pará desde 2008, resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão responsável pelo acompanhamento e transporte das armas e munições apreendidas em procedimentos criminais e/ou infracionais, com competência para recolhimento de armas em todo o Estado do Pará e posterior encaminhamento dessas armas ao Exército para destruição.
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TRT-SE implantará Gestão por Competência

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Sergipe deu os primeiros passos para implantação da 'Gestão por Competência'. Servidores da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP), da Secretaria Geral da Presidência (SGP), da Assessoria de Gestão Estratégica (AGE), da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC), da Secretaria da Corregedoria Regional (SECOR), da Diretoria Geral (DG) e da Escola Judicial do TRT da 20ª Região (EJUD), participaram de um treinamento realizado pela Leme Consultoria, empresa contratada para implantar a ferramenta de gestão no tribunal.

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Crianças e adolescentes contam com proteção de comissários da infância no Carnaval

Os comissários de proteção da 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) estarão presentes, durante o carnaval, no Ceilambódromo e nos clubes do Distrito Federal para acompanhar a presença de crianças e adolescentes nos desfiles e bailes a serem realizados no período de 18 a 21 de fevereiro.

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Ministro Mauro Campbell fará aula inaugural da ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Amazonas - ESMAM promoverá, no dia 5 de março, a aula inaugural de 2012 com a participação do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça - STJ. A palestra, que será realizada a partir das 10 horas, no auditório da ESMAM, tem como tema "Jurisprudência atualizada do STJ sobre temas de Direito Público - Perspectivas para o sistema judiciário".

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TJDFT conclui implantação de Tabelas Processuais Unificadas

A Corregedoria da Justiça do Distrito Federal concluiu, na última quinta-feira (9/2), a implantação das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O trabalho foi realizado de forma gradativa, iniciando-se pela Circunscrição de Sobradinho, no dia 15 de setembro de 2010, e agora é concluído pela Circunscrição Judiciária de Brasília.

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1ª Semana de Conciliação 2012 vai até sexta-feira no TJDFT

Até a próxima sexta-feira (17/02) o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza a chamada I Semana de Conciliação de 2012. Dessa vez, serão promovidos acordos entre o Cartão BRB (do Banco Regional de Brasília) e seus devedores nas ações monitórias e revisionais de todas as circunscrições judiciárias – não apenas de Brasília.

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Justiça de Passagem Franca (MA) doa computadores e impressoras à Polícia Militar

A Polícia Militar que atua na comarca de Passagem Franca, no Maranhão, recebeu dois computadores completos e duas impressoras. Os equipamentos foram doados pelo Poder Judiciário local, representado pelo juiz David Mourão Meneses. A entrega foi realizada no último dia 10, e o destacamento da PM beneficiado atua nos municípios de Passagem Franca e Lagoa do Mato. A iniciativa faz parte da prática “Transação Penal com Transparência e Responsabilidade Social” que já vem sendo desenvolvida na Comarca desde o início de 2011.

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Vara de Execuções Penais do MA capacita diretores de unidades de saúde

A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza nesta terça-feira (14) uma oficina de sensibilização que tem como tema a “Execução Penal e Alternativas Penais; construindo uma cultura da paz”. A oficina será realizada das 8h30 às 12h, no no Centro Educacional e Profissionalizante do Maranhão (Cepromar), localizado no Sítio Piranhenga, no Parque Pindorama.

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Juizado do Aeroporto divulga estatística de atendimentos em janeiro

O Posto Avançado do Juizado Especial, localizado no Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek, em Brasília, registrou, no primeiro mês de 2012, 653 atendimentos. A maior demanda, como de costume, destinou-se ao fornecimento de informações e orientações.

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Plano de Ações do TJDFT para o biênio 2010-2012 atinge 75% de execução

O Relatório dos meses de janeiro/12 e dezembro/11 do Plano de Ações do Biênio 2010-2012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) mostra que 75% dos 50 projetos previstos já foram concluídos ou implantados. O momento é de concentração nesta reta final e torcida para o sucesso do plano. O PLABI 2010-12 foi construído com a participação da Administração Superior, magistrados e servidores, sempre com o apoio técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica - SEPG da Presidência do Órgão.

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Moça...Wando

2012-02-14T23:31:00.001-02:00

Moça

Wando

Moça me espere amanhã levo o meu coração pronto pra te entregar
Moça, moça eu te prometo eu me viro do avesso, só pra te abraçar
Moça eu sei que já não é pura, teu passado é tão forte pode até machucar
Moça, dobre as mangas do tempo jogue o teu sentimento todo em minhas mãos
Eu quero me enrolar nos teus cabelos
abraçar teu corpo inteiro, morrer de amor, de amor me perder.

Incidência da infecção urinária aumenta no verão

2012-02-13T19:09:00.000-02:00

Alguns comportamentos adotados durante a estação mais quente do ano podem favorecer a ocorrência da cistite. Mas existem formas de prevenir o problema.
São Paulo, 13 de fevereiro de 2012 – No verão, que costuma ser um período de férias, é natural que as mulheres mudem seus hábitos diários, como alimentação e atividades do cotidiano, causando uma oscilação no funcionamento do organismo. Este fato aumenta o risco de contrair a infecção urinária. Atividades como ir à praia e ou a um clube para aproveitar a piscina passam a fazer parte da agenda e, para que esse momento de lazer seja desfrutado de forma saudável, o Dr. Caio Cintra, mestre em cirurgia pela Santa Casa de Ciências Médicas de São Paulo na área de urologia, dá algumas orientações importantes: “O ideal é que as pessoas não segurem a urina por muito tempo. Esse comportamento aumenta o risco de desenvolver cistite. A higienização adequada também é uma forma preventiva para não contrair a doença”. O doutor ainda reforça que manter os mesmos hábitos diários, mesmo sendo um período atípico, é o mais recomendável. A alimentação é um dos mais importantes, pois as alterações radicais na dieta causam muitas mudanças no organismo.

As mulheres são as que mais sofrem com a cistite, que pode ser causada por bactérias e fungos que percorrem o canal da uretra se alojando na bexiga. O Dr. Caio Cintra explica que o canal da mulher é mais curto e, por conta disso, o acesso fica mais fácil. Sabe-se que cerca de dois terços delas experimentam, no mínimo, um episódio ao longo da vida, sendo que 23% dessas mulheres têm dois episódios e 5% têm recorrências. A cada episódio de cistite, a mulher passa seis dias sofrendo com os sintomas e tem de dois a três dias de comprometimento das suas atividades regulares. O médico aponta que os principais sinais e sintomas são ardor ao urinar, vontade constante de ir ao banheiro ou sangue na urina.

“As infecções urinárias simples, como é o caso da cistite, normalmente são tratadas em três dias com antibióticos específicos”, explica o médico. Mas, em casos mais sérios, quando o quadro evolui para uma pielonefrite, o especialista relata sintomas como febre, confusão, náuseas e vômitos, o que é um sinal de que as bactérias se espalharam para a corrente sanguínea e, neste caso, pode ser necessário internar o paciente para tratamento endovenoso. “Nesses casos, o tratamento é mais longo, de pelo menos 7 dias, podendo ser necessário o seu prolongamento para até 21 dias”, revela o Dr. Caio Cintra. O urologista afirma que é muito importante que o tempo de tratamento seja respeitado e seguido, mesmo após o desaparecimento dos sintomas.

Sobre o ciprofloxacino - O cloridrato de ciprofloxacino, principio ativo do Cipro® XR, da Bayer HealthCare Pharmaceuticals, está no mercado desde 1992. É uma molécula indicada para pacientes que apresentam o quadro de Infecção do Trato Urinário (ITU). O Cipro® XR (cloridrato de ciprofloxacino de liberação prolongada), evolução de Cipro® (cloridrato de ciprofloxacino), foi lançado em 2005 e possui uma tecnologia diferenciada de liberação do ciprofloxacino que se estende por 24 horas. Por isso, Cipro® XR deve ser administrado uma vez por dia. Dessa forma, o medicamento traz maior comodidade ao paciente, característica importante na adesão e resultado do tratamento. Além disso, devido a sua forma inovadora de liberação, há menores taxas de falha clínica e maior rapidez de ação. Cipro® XR é indicado somente sob prescrição médica.

Sobre a Bayer HealthCare Pharmaceuticals

A Bayer HealthCare Pharmaceuticals, divisão da Bayer HealthCare, reúne 38 mil funcionários, em mais de 150 países e está entre as 10 maiores corporações de especialidades farmacêuticas do mundo com faturamento anual superior a €10 bilhões. A Bayer HealthCare Pharmaceuticals é formada pela união mundial da Bayer e da Schering AG, oficializada em 2006. A unidade brasileira é a sua maior subsidiária na América Latina. A atuação no Brasil contempla diferentes áreas de negócio: Saúde Feminina, Medicina Especializada, Medicina Geral e Diagnósticos por Imagem.

João Grandino Rodas, reitor da USP _Entrevista

2012-02-13T18:05:00.000-02:00

ALFA entrevista com exclusividade João Grandino Rodas, reitor da USP

“A intenção dos estudantes que invadiram a reitoria é gerar o caos. Para eles, se morrer alguém, melhor”

A edição de fevereiro da revista ALFA traz uma entrevista com o reitor da USP, João Grandino Rodas. Embora seja um homem discreto, ele está no centro de acontecimentos que vêm gerando polêmica nacional. No mais recente deles, dois policiais foram afastados por agredir um aluno. “Não fui eu quem chamou a PM aqui”, diz Rodas referindo-se ao convênio para patrulhas firmado com a PM pelo conselho gestor da universidade (do qual o reitor não faz parte).

Sobre as constantes discussões com os alunos a fim de resolver a questão da invasão da reitoria, Rodas afirma: “Você senta pra debater com esse pessoal e não há uma pauta objetiva. Eles querem ‘uma nova ordem social’ e a cada reunião aparecem caras novas, reivindicando coisas diferentes. A intenção deles é gerar o caos. Para eles, se morrer alguém, melhor”.

A reportagem ouviu pessoas próximas ao reitor que o descrevem como uma pessoa muito reservada. Marcado por dramas pessoais, o reitor perdeu o filho único, Omar, aos 16 anos. Ele teria sido baleado na cabeça com um tiro de espingarda. Sua mulher, Danuza Fontana, não conseguiu superar a depressão e cometeu suicídio. “Era muito apegado ao meu filho. Superei a morte dele, mas não quis voltar a me casar ou formar família”, diz ele.

Sobre a ALFA

A ALFA é o maior lançamento do segmento masculino dos últimos anos. Apresentada ao mercado em 2010, é publicada pela Editora Abril e traz reportagens pautadas por temas de interesse e comportamento dos homens, com elegância, sabedoria e irreverência, na intenção de ajudá-los a aproveitar o melhor da vida. Gente de sucesso, relacionamento, carreira, saúde, estilo, gastronomia e mulheres são alguns dos assuntos abordados pela revista.

Vencedora do 25º Prêmio Veículos de Comunicação, apontada pela Academia Brasileira de Marketing(ABM) como a melhor revista do segmento masculino, ALFA já trouxe em suas capas Luciano Huck, Galvão Bueno, Steve Jobs, Ronaldo, Aécio Neves, Neymar, Chico Buarque, Clint Eastwood, Fernando Henrique Cardoso, Camila Pitanga, Bill Gates, entre outros.

MULTAS DA RECEITA FEREM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE

2012-02-11T10:16:00.000-02:00

MULTAS DA RECEITA FEREM OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PROPORCIONALIDADE

* Por Luiz Fernando Nóbrega
Cerca de 130 mil empresas do segmento de saúde estão obrigadas a entregar para a Receita Federal, até o dia 30 de março de 2012, a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed). É importante ficar atento porque a multa para quem não enviar a declaração ou deixar para emitir o documento após o prazo estabelecido é de R$ 5 mil reais por mês-calendário ou fração. No caso do fornecimento de dados incompletos, incorretos ou omissos, a penalidade é de 5%, não inferior a R$ 100 reais do valor das transações comerciais.

O Fisco não dá tréguas aos contabilistas. São inúmeras as obrigações que fazem parte da rotina diária de uma empresa de Contabilidade: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica), EFD PIS/Cofins (Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais), entre outras. Nos últimos anos, o número de prestação de contas, nos três níveis de federação, cresceu assustadoramente. E o cenário pode ficar pior, porque a tendência dessas obrigações é aumentar cada vez mais, de forma torrencial. Diante deste fato, os mais prejudicados são os profissionais da contabilidade, uma vez que recai em nossas costas a responsabilidade pelo atraso ou erro na declaração. Além de ter que “decifrar” a legislação, na maioria das vezes confusa e que acarretam inúmeras dúvidas na hora do preenchimento da declaração, os escritórios contábeis precisam treinar seus empregados e ainda investir em softwares e programas de controle das informações. Tudo isso custa. E, diga-se de passagem, custa muito caro! Inclusive, é importante mencionar que não é uma tarefa fácil repassar esses custos para os honorários de seus clientes.
Há abusos da edição e reedição de normas, instruções normativas, pareceres e medidas provisórias. A quantidade de versões para a entrega de qualquer declaração é extremamente superior a capacidade de qualquer profissional em cumpri-las. Não há tempo hábil para adequações. Todo esse cenário cria insegurança e confusão aos empresários e contadores, que têm que ter um enorme ‘jogo de cintura’ para se enquadrar nessa realidade, se adequar aos prazos e não sair sempre perdendo.
Logo, quem sai prejudicado com a situação é a sociedade em geral, uma vez que com o elevado gasto do pagamento de tributos e as pesadas multas, a empresa praticará maiores preços no mercado, sem oportunidade de oferecer melhores vantagens aos seus clientes.

Os princípios tributários existem para proteger o cidadão contra os abusos do poder. Ou seja: o princípio da legalidade tributária deveria limitar a atuação do poder fiscal em prol da justiça de da segurança jurídica dos contribuintes. Infelizmente, a Administração Pública tem total liberdade na criação e aumento dos tributos, sem garantia alguma que proteja as empresas e os cidadãos contra os excessos cometidos.

É preciso que a Receita Federal ofereça as pessoas jurídicas, independentemente do regime fiscal, um tratamento mais justo, igualitário e proporcional no que diz respeito à aplicação de penalidades por descumprimento de obrigações tributárias acessórias, com a redução das multas não só da Dmed, mas de todas as declarações. As multas não podem continuar ferindo os princípios constitucionais do não confisco, da razoabilidade e da proporcionalidade.

* Luiz Fernando Nóbrega é empresário contábil, professor universitário e presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP).

Danielle Ruas

Conselho Naciomal de Justiça - Boletim

2012-02-11T10:00:00.000-02:00

Boletim Diário de notícias
10 Fevereiro 2012
DIONE FONSECA,

Grupo de extermínio vai a julgamento no Ceará

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará marcou para quarta-feira da próxima semana (15/02) a realização do júri popular para julgamento dos acusados de formar um grupo de extermínio, que seria responsável pelo assassinato de diversas pessoas, incluindo crianças, em Fortaleza. O grupo era formado por policiais militares e ex-policiais, chefiados pelo major José Ernane de Castro Moura, segundo a denúncia do Ministério Público.
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Corregedoria organizará setor de precatórios do TJRN

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai auxiliar o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) na organização do setor de precatórios - dívidas de estados e municípios reconhecidas pelo Poder Judiciário. O trabalho terá início no próximo dia 27 de fevereiro, por determinação da corregedora nacional, ministra Eliana Calmon. O pedido de auxílio foi feito pela presidência do TJRN, após inspeções realizadas pela própria Corte e pelo Tribunal de Contas detectarem irregularidades no setor.
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Sistema carcerário maranhense terá fiscalização permanente

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (GMF/TJMA), criado em 2010, passará a atuar de forma definitiva. A governadora Roseana Sarney sancionou a Lei Estadual 9.551/2012, que insere o GMF, oficialmente, na estrutura do TJMA.
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Cartórios da Amazônia Legal terão padronização de normas

O manual que deve uniformizar as normas dos serviços extrajudiciais está na fase final de elaboração por integrantes do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Registrais e Notariais (GC-9). Formada por três juízes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, a subcomissão responsável por tratar do tema se reuniu para analisar as contribuições dos tribunais de Justiça e preparar a proposta final. Se aprovado pelos tribunais, o manual entrará em vigor por meio de provimento conjunto das corregedorias gerais dos nove estados da Amazônia Legal. O encontro ocorreu nestas quarta e quinta-feiras (7 e 8/2) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O estabelecimento de normas comuns é etapa preparatória para a futura integração dos cartórios de registro de imóveis da região e para implementação do registro eletrônico.
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Cursos de conciliação são destaques do CNJ no Ar

A edição desta sexta-feira (10/2) do programa CNJ no Ar divulga detalhes sobre o curso de formação de instrutores em conciliação e mediação, que está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O curso, realizado pela segunda vez, tem o objetivo de capacitar servidores e magistrados de tribunais diversos sobre a prática de resolução de conflitos, de forma que estas pessoas passem a ser multiplicadoras de informação, promovendo treinamentos semelhantes nos Judiciários de seus estados.
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TRE-ES instalará novas zonas eleitorais para ampliar atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TER-ES) vai instalar quatro novas Zonas Eleitorais (ZE) nos municípios de Vitória, Vila Velha, Serra e Cariacica, localizados na Região Metropolitana da Grande Vitória. A previsão é que as novas Zonas Eleitorais sejam instaladas a partir de março e estejam em pleno funcionamento para as eleições municipais deste ano, ampliando o serviço da Justiça Eleitoral no Estado.

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TJCE inaugura novas Varas de Execução Penal

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, na última quarta-feira (08/02), duas novas Varas de Execução Penal na Comarca de Fortaleza. As unidades foram criadas pela lei estadual nº 14.407/2009. Com a mudança, a antiga Vara Única de Execução Penal e Corregedoria de Presídios passa a se chamar 1ª Vara de Execuções Penais e permanece sob a titularidade do magistrado Luiz Bessa Neto.

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Justiça em Movimento retira do sistema processual mais de 30 mil ações

A segunda edição do “Justiça em Movimento”, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), já retirou 32.726 feitos do Sistema Processual (SPROC), em todo o Estado. No Fórum Clóvis Beviláqua, o Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais conseguiu baixar do sistema 4.394 processos até a última terça-feira (7/2). O Grupo tem intensificado os trabalhos nas 1ª e 2ª Varas de Delitos de Tráfico de Substâncias Entorpecentes; 1ª a 5ª Varas Cíveis; 1ª a 5ª Varas do Júri; Vara Única de Trânsito e Vara de Execução Penal da Comarca de Fortaleza.

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Doar é Legal registra aumento

Iniciativa do Poder Judiciário gaúcho, o programa Doar é Legal está contribuindo para o aumento do cadastro do número de doares de órgãos em todo o Estado. O programa foi criado a partir da iniciativa do Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, quando diretor do Foro Central de Porto Alegre em 2009. Tem o objetivo de conscientizar as pessoas a se tornarem doadoras de órgãos e a divulgar a informação para seus familiares.

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Corregedoria do TJRJ lança Cartilha de Serviços Extrajudiciais

A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou esta semana cartilha com linguagem clara e didática no formato de perguntas e respostas sobre a matéria extrajudicial, que prioriza as questões de maior aplicação prática para o dia a dia da população. A CGJ identificou que o tema ainda é fonte de muitas dúvidas e questionamentos na sociedade.

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TJPI amplia Justiça Móvel de Trânsito

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) está ampliando o serviço Justiça Móvel de Trânsito, prestado à sociedade teresinense através do Juizado Especial Cível e Criminal de Teresina – Unidade I – Centro1. A Justiça Móvel de Trânsito é um serviço que visa resolver, no próprio local do fato, os conflitos de interesses decorrentes de acidentes de trânsito ocorridos na Capital. A atuação do serviço pode ser pleiteada por meio de simples telefone, provocando o envio de equipe formada de servidores e conciliadores.

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Turma Recursal Única começa a funcionar no TJMT

A primeira sessão de julgamento da Turma Recursal Única do Poder Judiciário de Mato Grosso teve início na última terça-feira (7/2) com o intuito de julgar 356 processos no decorrer do dia. A iniciativa visa garantir qualidade na prestação jurisdicional, celeridade processual e linearidade nas decisões judiciais.

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Comarca de Tutóia (MA) inicia gravação de audiências

A primeira audiência gravada em mídia eletrônica no Fórum da Comarca de Tutóia, foi realizada na última terça-feira (7/2), sob a responsabilidade do juiz titular Rodrigo Terças. Essa foi uma das várias mudanças que estão ocorrendo para melhor prestação jurisdicional na comarca.

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TJTO promove capacitação sobre uso do e-Proc

A modernização do Poder Judiciário vai atingir todos os órgãos da Justiça em 2012. Para que seja fácil e sem grandes transtornos a mudança da prestação jurisdicional do meio físico para digital, com a utilização do sistema de virtualização de processos judiciais - e-Proc -, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) está promovendo treinamentos para os integrantes de todo o sistema de Justiça do estado - Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia,Procuradoria do Estado e órgãos de Segurança Pública.

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A Estrela oculta do Sertão 8/10

2012-01-30T11:49:00.000-02:00

A Estrela oculta do Sertão 5/10

2012-01-30T11:03:00.000-02:00

A Estrela oculta do Sertão 3/10

2012-01-30T10:34:00.000-02:00

A Estrela oculta do Sertão 1/10

2012-01-30T10:04:00.000-02:00

Sefarad Marranos Brasileiros

2012-01-30T10:02:00.000-02:00

IMIGRAÇÃO JUDAICA NO BRASIL

2012-01-30T09:56:00.000-02:00

Arquivos Secretos da Inquisição - Episódio 4 de 4 - O Fim da Inquisição ...

2012-01-30T09:53:00.000-02:00

Arquivos Secretos da Inquisição - Episódio 3 de 4 - A Guerra Contra Idéi...

2012-01-30T09:52:00.000-02:00

Arquivos Secretos da Inquisição - Episódio 2 de 4 - As Lágrimas da Espan...

2012-01-30T09:51:00.000-02:00

Inquisição em Portugal 3/3

2012-01-30T09:35:00.000-02:00

Inquisição em Portugal 2/3

2012-01-30T09:31:00.000-02:00

Inquisição em Portugal 1/3

2012-01-30T09:26:00.000-02:00

A leucemia infantil é tratada em novela, abrindo caminho para discussões sobre o tratamento

2012-01-29T23:19:00.002-02:00

A leucemia infantil é tratada em novela, abrindo caminho para discussões sobre o tratamento

As crianças que fazem tratamento contra o câncer na infância e juventude precisam proteger também o coração para que tenham uma vida adulta saudável, apontam cardiologistas e oncologistas

A personagem Júlia da novela “A Vida de Gente”, exibida pela Rede Globo, terá leucemia. O drama, protagonizado pela atriz mirim Jesuela Moro abre espaço para discussão e conscientização do câncer infantil no País.

Com base em referências dos registros de base populacional, segundo o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) são estimados mais de nove mil casos novos de câncer infanto-juvenil, no Brasil, por ano. Assim como em países desenvolvidos, o câncer aqui já representa a segunda causa de mortalidade proporcional entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos, para todas as regiões. Como a primeira causa está relacionada à violência, podemos dizer que o câncer é a primeira causa de mortes por doença, após 1 ano de idade, até o final da adolescência. Dessa forma, revestem-se de importância fundamental para o controle dessa situação e o alcance de melhores resultados.

Se os números são alarmantes, por outro lado, de acordo com o Instituto do Câncer Infantil, a cura do câncer na infância situa-se em torno de 70% dos casos. Algumas doenças têm índices superiores a 90% e em outros tipos mais graves, felizmente a minoria, fica em torno de 20%.

A evolução dos resultados se deve graças aos medicamentos cada vez mais eficazes, entretanto associados a efeitos colaterais tardios. “Da mesma forma, porém, que as drogas melhoraram as taxas de sobrevida nos últimos anos, as mesmas podem causar efeitos tóxicos no coração, provocando o surgimento de diversas doenças cardíacas, que aparecem imediatamente ou no futuro; daí a importância de se pensar e prevenir tal toxicidade com acompanhamento do paciente a longo prazo e utilização de cardioprotetores”, explica o cardiologista Marcelo Paiva.

O doutor Paiva alerta ainda que “há muitos casos de crianças curadas do câncer, mas que vão a óbito anos mais tarde por problemas no coração”.

A necessidade da cardioproteção no tratamento quimioterápico é compartilhada pelo oncologista Dr. Marcelo Milone Silva, oncologista diretor clínico do Hospital do GACC (Grupo de Assistência à Criança Com Câncer), localizado em São José dos Campos, SP. Para ele a preocupação dos cardiologistas “corrobora a importância da cardioproteção” e lembra: “o que se busca é a cura do paciente, mas essa cura não pode ser a qualquer preço, e sim com a menor sequela possível”. Para o médico seu objetivo como especialista em oncologia pediátrica é “ melhorar o padrão de vida do paciente do futuro”.

Advogada Andreia Antonacci explica que, caso o empregado sofra um acidente de trabalho, a primeira coisa que ele deve fazer é procurar um médico

2012-01-28T18:26:00.002-02:00

QUAIS SÃO OS DIREITOS DO TRABALHADOR AO SOFRER UM ACIDENTE DE TRABALHO

Advogada Andreia Antonacci explica que, caso o empregado sofra um acidente de trabalho, a primeira coisa que ele deve fazer é procurar um médico

Diante do cenário positivo da economia brasileira, as expectativas são boas quando o assunto é geração de emprego. Tanto é que o Brasil fechou 2011 com o patamar de desemprego mais baixo em menos uma década. Em 2010, foram 2,86 milhões com carteira assinada e o registro de 44 milhões de empregos formais, o maior nível da história. O crescimento em relação a 2009 foi de quase 7%. Entretanto, nem tudo são flores neste ambiente de geração de emprego e renda, uma vez que as empresas não estão investindo, como deveriam, em prevenção a acidentes de trabalho.

Os acidentes acontecem quando menos se espera. É assim em casa, nas horas de lazer, no percurso de casa para o trabalho e vice-versa e no exercício da função. Na visão da advogada trabalhista e previdenciária do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal, Andreia Tassiane Antonacci, questões como falta de manutenção, fiscalização e possível negligência por parte das empresas são os desafios que precisam ser levados em conta para que haja redução desses acidentes, que por vezes são fatais.

Entre os anos de 2007 e 2008 - último período com dados do Anuário Estatístico de Acidentes do Trabalho, realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - as notificações de acidentes de trabalho cresceram 13,4%, passando de 659.523 registros para 747.663. “Os registros de acidentes de trabalho estavam caindo de forma gradual desde 1975, quando atingiram seu maior índice (1.916.187 acidentes). Contudo, tal redução foi estancada em 2001, quando o total foi o menor registrado, com 340.251 acidentes. A partir de então, as ocorrências voltaram a subir”, lembra a especialista.

Os acidentes podem ser causados por várias situações e envolver diferentes agentes - máquinas, produtos químicos, movimentação ou trabalho em grandes alturas, atividades realizadas no fundo do mar, em indústrias, ou até mesmo no escritório. Vale lembrar que nem sempre os acidentes são físicos, motores ou sensoriais. Dependendo das circunstâncias às quais os empregados estão expostos, podem vir a ter problemas psicológicos, estresse e ansiedade, principalmente quando trabalham sob pressão excessiva.

De acordo com Andreia, caso o empregado sofra um acidente de trabalho, a primeira coisa que ele deve fazer é procurar um médico. Passado o atendimento, há uma série de direitos que o trabalhador tem em relação ao dano, como o reembolso de despesas, por exemplo. “Além de procurar atendimento médico, o empregado deve comunicar a empresa do ocorrido. Caso a vítima esteja impossibilitada, a pessoa que socorreu pode fazer o aviso. O empregador deve comunicar à Previdência Social no primeiro dia útil seguinte ao fato, por meio de um documento chamado Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)”.

Se o acidente não for caracterizado como grave, o funcionário, assim que atendido e receber alta médica, deve voltar ao serviço. “Em caso de afastamento, fica por conta da empresa os custos com os primeiros 15 dias de ausência do empregado. Passado esse período, os segurados da Previdência Social têm direito ao auxílio doença do INSS , devendo o empregador, entretanto, continuar a recolher o FGTS durante todo o período de benefício previdenciário. Todos os empregados registrados, inclusive os rurais, domésticos e autônomos, desde que contribuintes, estão cobertos pelo benefício quando sofrem acidente de trabalho. Após ficar afastado e receber alta médica, o acidentado tem estabilidade por 12 meses, contados a partir do encerramento do auxílio-doença (alta médica do INSS) , de acordo com o artigo 118 da Lei nº 8.213, de 1991”.

Com o intuito de prevenir acidentes de trabalho, toda empresa deve prevenir seus empregados, como recomenda a advogada do Cenofisco: “A frequência e gravidade dos acidentes está intimamente relacionada à falta de prevenção e cuidados adequados. É de responsabilidade da empresa zelar pela integridade do funcionário. Muitos empregados precisam ser treinados, uma vez que estão vindo de outros setores ou estão em seu primeiro emprego. Não nasceram sabendo”, pontua, destacando ainda que os afastamentos superiores a 15 dias em decorrência de acidente do trabalho, poderão gerar ao empregador o aumento da alíquota Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Saiba mais

O livro “Gestão de Segurança e Medicina do Trabalho - Normas Regulamentadoras e Fator Acidentário de Prevenção”, da autora Ligia Bianchi Gonçalves, traz mais informações sobre acidentes de trabalho. A obra discute o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), além de apresentar as 34 normas regulamentadoras e o Risco de Acidente do Trabalho (RAT).

Todos os casos de hanseníase têm tratamento e cura.Saúde amplia ações contra hanseníase em Minas Gerais

2012-01-28T17:53:00.000-02:00

Saúde amplia ações contra hanseníase em Minas Gerais

O tratamento da doença, que tem cura, é gratuito e pode ser realizado em qualquer unidade de saúde do SUS

Minas Gerais receberá R$ 230 mil adicionais para ampliar as ações contra a hanseníase, em 3 municípios (tabela abaixo). O Brasil mantém a queda na incidência da hanseníase no país. Entre 2010 e 2011, o coeficiente de detecção de casos novos caiu 15%. Entre menores de 15 anos, este percentual baixou 11%. Os dados preliminares mostram que, em 2011, houve 30.298 casos novos detectados, um coeficiente de 15,88 casos novos por 100 mil habitantes. Destes, 2.192 casos foram registrados em menores de 15 anos (4,77 por 100 mil habitantes). Em 2010, o coeficiente de detecção geral foi de 18,22 por 100 mil habitantes, correspondendo a 34.894 casos novos da doença no país, sendo 2.461 casos na população menor de 15 anos (5,36 por 100 mil habitantes). O Estado possui um coeficiente de detecção de 7,01 por 100 mil, na a população geral, e 1.373 casos novos, conforme estimativa preliminar de 2011.

O anúncio precede o Dia Mundial de Luta contra Hanseníase, celebrado neste domingo. “Estamos obtendo um avanço sustentado no combate à hanseníase. Queremos ampliar esse esforço para obter a eliminação da doença como problema de saúde pública no país”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. A meta do Plano de Eliminação da Hanseníase, estabelecido em 2011, é que haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes até 2015. Além disso, o SUS trabalha para reduzir em 26,9% o coeficiente de detecção de casos novos em menores de 15 anos, aumentar o percentual de cura (90% dos casos novos) e examinar 80% dos contatos intradomiciliares dos casos novos de hanseníase.

MOBILIZAÇÃO – “O alcance das metas prevê um esforço conjunto para a interrupção da cadeia de transmissão da endemia, com ações de vigilância em saúde e atenção aos pacientes”, explica Jarbas Barbosa. O secretário reforça que o Ministério da Saúde tem incentivado a mobilização dos municípios prioritários.

Ao todo, 97% deles – correspondendo a 245 municípios – receberão recursos adicionais que somam R$ 16 milhões. A previsão é que estes recursos comecem a ser liberados ainda neste mês. Em contrapartida, as secretarias municipais de saúde devem desenvolver ações como busca ativa de casos novos, tratamento e acompanhamento de portadores da doença, prevenção de incapacidades e reabilitação e vigilância dos contatos no domicílio dos pacientes. A estratégia está inserida no programa do governo federal Brasil Sem Miséria.

Em setembro, será realizada a Semana Nacional de Mobilização contra a Hanseníase, quando ocorrerá o lançamento da campanha publicitária dirigida à população e profissionais de saúde. Nesta semana, todos os profissionais de saúde do SUS, em especial os agentes comunitários de saúde e profissionais da Estratégia de Saúde da Família, concentrarão esforços para diagnosticar e encaminhar casos novos e, ainda, examinar pessoas que possam ter contraído a doença por contato. Em paralelo, as ações de mobilização deverão promover mais conhecimento sobre a hanseníase, visando eliminar o preconceito e estigma relacionado à doença.

“É fundamental que todos os municípios brasileiros ofereçam o serviço de diagnóstico, tratamento e atenção integral às pessoas acometidas pela hanseníase. No último ano, conseguimos um aumento de 290 unidades de saúde aptas a oferecer assistência a portadores da doença, passando de 9.155 para 9.445 unidades”, afirma o secretário Jarbas Barbosa.

DOENÇA - A hanseníase é uma doença infecciosa e atinge a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas é longo e varia de dois a cinco anos. É importante que, ao perceber algum sinal, a pessoa com suspeita de hanseníase não se automedique e procure imediatamente um serviço de saúde mais próximo.

É preciso observar manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas em qualquer parte do corpo e áreas da pele que não coçam; mas, que causam a sensação de formigamento e ficam dormentes, com diminuição ou ausência de dor, da sensibilidade ao calor, ao frio e ao toque.

TRATAMENTO - Todos os casos de hanseníase têm tratamento e cura. A doença pode causar incapacidades físicas, evitadas com o diagnóstico precoce e o tratamento imediato, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento, gratuito e eficaz pode durar de seis a doze meses.

Os medicamentos devem ser tomados todos os dias em casa e uma vez por mês no serviço de saúde. Também fazem parte do tratamento exercícios para prevenir as incapacidades físicas, além de orientações da equipe de saúde.

APELO GLOBAL - Anualmente, a Fundação Sasakawa (The Nippon Foundation) coordena a assinatura, por líderes e organismos de expressão mundial, de um termo de compromisso denominado Apelo Global. O objetivo é fortalecer a defesa por um mundo sem hanseníase.

A Fundação, que também atua na campanha pela eliminação da hanseníase, é presidida pelo senhor Yohei Sasakawa, que desde 2001 é também Embaixador da Boa Vontade para a Eliminação da Hanseníase da Organização Mundial da Saúde. Personalidades como os Ex-Presidentes Jimmy Carter, Bill Clinton, Nelson Mandela e Luís Inácio Lula da Silva foram signatários do Apelo Global em anos anteriores.

Este ano, o Brasil será o país sede da assinatura do Apelo pelo fim do estigma e da discriminação contra as pessoas portadores da hanseníase. A cerimônia de assinatura será na próxima segunda-feira (30), na Associação Médica Brasileira, em São Paulo (SP). Está prevista a participação do Embaixador Sasakawa; do coordenador-geral do Programa de Hanseníase da Organização Mundial da Saúde (OMS), Sumana Barua, e de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, da Associação Paulista de Medicina (APM) e do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase.

Por Rafaela Ribeiro, da Agência Saúde – Ascom/MS

Estranha Mulher - Poema Maçonico.flv

2012-01-28T01:13:00.000-02:00

Pedro Vargas - Granada

2012-01-27T16:25:00.000-02:00

Nota de Falecimento Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)

2012-01-26T22:48:00.000-02:00

Nota de Falecimento

É com pesar que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) lamenta o falecimento do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Djaci Falcão, 92 anos. Ele era pai do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. Nossas condolências e total apoio aos familiares.

O falecimento ocorreu manhã desta quinta-feira, 26, no Recife. O velório será realizado a partir das 11h, na sede do Tribunal Regional Federal (TRF). O enterro acontece nesta sexta-feira, 27, às 11h, no cemitério de Santo Amaro.

Brasília, 26 de janeiro de 2012.

Gabriel Wedy
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE

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Dione Fonseca

2012-01-22T01:30:00.000-02:00

60 anos de Holocausto

2012-01-14T07:48:00.000-02:00

Declaração de amor à Cambuquira- minha terra

2012-01-13T14:11:00.001-02:00

Estádio Municipal de Varginha aprovado para jogos do Campeonato Mineiro

2012-01-13T00:17:00.000-02:00

Estádio Municipal de Varginha aprovado para jogos do Campeonato Mineiro

O Estádio Municipal de Varginha é o único no Sul de Minas que está apto a receber jogos do Campeonato Mineiro, já que todos os laudos exigidos pela Federação Mineira de Futebol (FMF) estão prontos. A administração municipal procurou se antecipar e deu entrada na documentação junto aos órgãos competentes para não ser pegar surpresa por uma interdição às vésperas da abertura do Campeonato.

Varginha será palco de cinco partidas, das onze que o Boa Esporte fará, na fase preliminar do Campeonato.

Dia 5 de fevereiro recebe o Democrata de Governador Valadares, dia 12 Guarani de Divinópolis, 4 de março, Uberaba Sport, 31 de março será a vez do jogo mais esperado neste fase, pelo torcedor Varginhense, o Boa estará recebendo aqui no Estádio Municipal a equipe do Cruzeiro Esporte Clube.

Este o penúltimo jogo da fase preliminar, e o último compromisso do Boa nesta fase em Varginha no Estádio Municipal acontecerá no dia 15 de abril contra a Caldense, podendo ainda realizar mais dois jogos em Varginha, caso consiga a classificação para as fases seguintes

“Com capacidade máxima de 15.471 torcedores, o Estádio Municipal de Varginha deve receber público bem perto disso, visto que estamos falando do maior evento do futebol no Estado. Além disso, trata-se de clubes tradicionais, que tem torcida organizada e tudo”, comentou o Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Jaime Roberto Alves Macedo.

Em Minas Gerais são dez os Estádios que tem condições de receber jogos do Campeonato Estadual, porém além de Varginha, apenas outros três estão em dia com seus laudos: Arena do Jacaré, de Sete Lagoas; Estádio Municipal Radialista Mário Helênio, de Juiz de Fora; e José Mammoud Abbas de Governador Valadares.

Levando em consideração que o prazo máximo para dar entrada na documentação é de 11 dias antes do início do Estadual, os Clubes poderão optar por mandar seus jogos em outras cidades como Varginha já que o Estádio daqui além de estar aprovado pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais), é ainda o 3º maior do Estado em capacidade de público.

Nesse período pré Estadual, o Estádio Municipal está passando por várias mudanças como construção de mais banheiros e instalação de circuito de monitoramento por câmeras, o que é exigido no Estatuto do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003) no caso de público de aproximadamente 20 mil pessoas.

O Boa Esporte disputa esse ano o Módulo I do Mineiro que tem seu início previsto para 29 de fevereiro e termino em 13 de maio, e a partir de 19 de maio, a Série B do Brasileiro.

CORREÇÃO DEFASADA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PREJUDICA BRASILEIROS

2012-01-12T16:52:00.000-02:00

CORREÇÃO DEFASADA DA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA PREJUDICA BRASILEIROS

Presidente do CRC SP, Luiz Fernando Nóbrega, afirma que a falta de correção da tabela fere princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal

Nos últimos dois anos, a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física foi corrigida em apenas 4,5%. Contudo, a média da inflação do mesmo período foi de 6,5%. Isso significa que o contribuinte vem perdendo, e muito, com essa correção, sempre abaixo da meta de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP), Luiz Fernando Nóbrega, lembra que no período de 1996 a 2001 a tabela do IR deixou de ser corrigida periodicamente, ficando, dessa forma, congelada. “Com isso, milhões de trabalhadores de menor poder aquisitivo passaram a ser tributados na fonte”, afirma. “Desde então, ocorreram as seguintes correções: 17,5% no ano de 2002; 10%, em 2005; e 8%, em 2006. Para o período de 2007 a 2011, o índice foi fixado em 4,5% ao ano”, explica.

No parecer de Nóbrega, a falta de correção da tabela de modo adequado fere o princípio da capacidade contributiva estabelecido na Constituição Federal. “Esses reajustes são insuficientes para repor integralmente os efeitos da inflação no pagamento de Imposto de Renda, uma vez que não refletem toda a meta do período. A inflação de janeiro de 1996 a janeiro de 2006, apurado pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IPCA/IBGE), foi de 104,98%”.

Por causa da correção que está sempre defasada, é muito comum que os contribuintes na faixa de isentos em um ano, saltem para a faixa 1 no ano seguinte, passando a pagar o imposto simplesmente porque seu salário foi corrigido pela inflação. “Muito mais trabalhadores deverão pagar o IR em 2012. Por sua vez, o Governo passa a ganhar mais, arrecadando ainda mais. O Estado brasileiro vem sendo financiado pelos trabalhadores assalariados e pelas classes de menor poder aquisitivo. Além disso, a população de baixa renda suporta uma elevada tributação indireta, uma vez que mais da metade da arrecadação tributária do País é proveniente de impostos cobrados sobre o consumo”, pontua o presidente do CRC SP.
Tabela
A nova tabela do Imposto de Renda retido na fonte, com as alíquotas que serão aplicadas nos salários deste ano para a prestação de contas em 2013, já está em vigor. Estão isentos de cobrança os trabalhadores que têm renda mensal até R$ 1.637,11. Na tabela para o imposto a ser declarado este ano, o limite de isenção é de R$ 1.566,61. Há cinco faixas de tributação. A maior alíquota, de 27,5%, passará a ser aplicada a quem ganha mais de R$ 4.087,65, contra R$ 3.911,63 no ano passado.
Segundo dados do Departamento de Estudos Técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco Nacional), a Receita Federal deixou de incorporar à tabela uma diferença de 63,5% entre a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre janeiro de 1996 a novembro de 2011, de 172,2%, e o reajuste de 66,5% aplicado às tabelas do IR no período.

Danielle Ruas

assessoria de imprensa

De León Comunicações

MORADORES E MOTORISTAS PREJUDICADOS PELAS FORTES CHUVAS PODEM RECORRER AOS SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA

2012-01-10T17:58:00.000-02:00

MORADORES E MOTORISTAS PREJUDICADOS PELAS FORTES CHUVAS PODEM RECORRER AOS SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA

Dra. Rosana Chiavassa, especialista em direito do consumidor, dá dicas para a população prejudicada por conta das enchentes de verão

Durante a temporada de verão, muitas cidades são atingidas pelas fortes chuvas que causam diversas catástrofes, entre elas, enchentes e deslizamentos. Diante disso, não são poucas as pessoas que acabam perdendo seus carros, casas, móveis e outros objetos. Além de todo o trauma psicológico, a maioria ainda tem que enfrentar problemas com os seus seguros e com as prefeituras que muitas vezes não dão a atenção devida ao caso e não cobrem os danos ocasionados.

Nas ocorrências de inundações, desmoronamentos e/ou soterramentos que acabam resultando em mortes ou lesando dezenas de pessoas, o Estado pode ser responsabilizado caso seja provado que ele foi omisso nas ações preventivas que deveria ter tomado. De acordo com a Dra. Rosana Chiavassa, advogada especialista em direito do consumidor, se, de fato, os agentes públicos se omitiram e não realizaram a devida manutenção dessas áreas de risco e, há responsabilidade.

Já no caso dos seguros, desde 2004, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) determinou que todos os contratos com cobertura total também tenham responsabilidade em caso de submersão em água doce. No entanto, as operadoras podem recorrer de diversas formas, principalmente no caso do cliente se colocar em uma situação de risco, como tentar atravessar um alagamento.

O Chiavassa & Chiavassa Advogadas Associadas, escritório especializado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil com mais de 25 anos de atuação, por intermédio da Dra. Rosana Chiavassa, especialista em direito do consumidor, se dispõe a esclarecer quaisquer dúvidas referentes aos cumprimentos e descumprimentos do Código de Defesa do Consumidor, auxiliando os consumidores a encontrarem os melhores caminhos para a resolução de seus respectivos problemas.

Sugestão de porta-voz:

Dra. Rosana Chiavassa é advogada e sócia do Chiavassa & Chiavassa, escritório especializado em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil com mais de 25 anos de atuação. Nascida em São Paulo, formou-se na Universidade de São Paulo e se tornou uma das maiores especialistas na área de Defesa do Consumidor de todo o País. Durante sua carreira, foi Conselheira Federal da OAB e atuou como palestrante acerca de temas como danos morais, planos de saúde e responsabilidade civil.

Em 2010 obteve título de especialização na FGV-LAW em Processo Civil e durante muitos anos, Rosana foi integrante da OAB nacional e estadual. Foi a primeira e até o momento a única mulher candidata à presidência da OAB/SP para o triênio 2012/2015. Sempre a frente de seu tempo, antes mesmo do novo Código Civil entrar em vigor, tornou-se referência na imprensa nacional por conceder entrevistas e esclarecimentos sobre defesa ao consumidor em geral. Primeira advogada a conseguir que um plano de saúde atendesse um portador do vírus HIV.

Uso de novo papel em certidões é adiado para julho

2012-01-10T17:47:00.002-02:00

Uso de novo papel em certidões é adiado para julho

A Corregedoria Nacional de Justiça transferiu para 2 de julho de 2012 o início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança unificado, fornecido pela Casa da Moeda, para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e certidões de inteiro teor. Além de alterar a data de início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança, o Provimento número 15, publicado pela Corregedoria dia 15 de dezembro de 2011, estabeleceu diretrizes a serem seguidas pelos registradores até o início da obrigatoriedade.

Em abril, a Corregedoria publicou o Provimento no 14 estabelecendo 10 de janeiro de 2012 como data de início da obrigatoriedade do uso do papel de segurança pelos Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais. Durante inspeções recentes realizadas nos estados do Amapá e Paraná, no entanto, a equipe da Corregedoria constatou que diversos registradores haviam solicitado o papel de segurança unificado à Casa da Moeda, mas ainda não haviam recebido o material. A mesma dificuldade foi relatada por Ofícios de Registro Civil das Pessoas Naturais de outros estados.

De acordo com o novo provimento da Corregedoria, os registradores que já tenham obtido o papel de segurança unificado podem optar por começar a usá-lo antes de 2 de julho. Mas, nesse caso, ficarão obrigados a expedir todas as certidões de nascimento, casamento, óbito e as de inteiro teor subseqüentes usando o papel de segurança unificado, sem quebra de continuidade.

Caso o registrador comece a usar o papel de segurança unificado antes do prazo previsto e o estoque se esgote antes de 2 de julho, sem que a Casa da Moeda consiga atender a tempo a uma nova solicitação do registrador, as certidões deverão voltar a ser expedidas em papel comum, mas o fato deverá ser comunicado ao Juiz Corregedor Permanente da comarca.

A comunicação deverá ser acompanhada de cópia da solicitação não atendida pela Casa da Moeda e a emissão no papel de segurança unificado deverá ser retomada assim que o registrador receber novo lote do papel. O mesmo procedimento deverá ser adotado pelos registradores que não receberem até de 2 de julho o seu primeiro lote de papel de segurança unificado.

Após 2 de julho de 2012, caso o registrador comece a usar o novo papel de segurança e as folhas se esgotem antes da chegada de uma nova remessa, o registrador deve solicitar a remessa de lote suplementar à Corregedoria-Geral da Justiça do estado, que manterá estoque de emergência do material. O provimento proíbe o uso do papel comum após 2 de julho de 2012 sem que haja autorização expressa da Corregedoria-Geral da Justiça local.

Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias

Belô Poético convida poetas de BH a ajudarem as vítimas da chuva

2012-01-10T11:29:00.000-02:00

Belô Poético convida poetas de BH a ajudarem as vítimas da chuva
Volume de chuva em BH já equivale a 77% do esperado para janeiro
Brasília - Nos seis primeiros dias do ano, choveu em Belo Horizonte (MG) o equivalente a 77% do volume esperado para todo o mês de janeiro. O tempo permanece instável em quase todo o estado neste domingo. A Defesa Civil alerta para a tendência de grande volume de chuva especialmente no noroeste de Minas Gerais.
O órgão chama a atenção também para a possibilidade de novos deslizamentos, devido à situação do solo que está saturado por causa das chuvas que atingem intensamente o estado desde o fim do ano passado.
Permanece em 103 o número de municípios mineiros que estão em estado de emergência em decorrência dos estragos causados pelas chuvas, enchentes e deslizamentos. Mais 54 cidades foram afetadas, mas não decretaram situação de emergência.
O último boletim divulgado pela Defesa Civil informou que na noite de ontem (7) uma forte chuva atingiu o município de Ubá e elevou o nível do Rio Ribeirão Ubá, provocando inundações em vários pontos da cidade. Também foram registrados deslizamentos de encostas e algumas vias foram interditadas. Entretanto, não há mortos ou feridos até o momento.
Até agora, foram registradas 12 mortes e há duas pessoas desaparecidas em Santo Antônio do Rio Abaixo e União de Minas. Há 906 pessoas desabrigadas em todos o estado e quase 12 mil desalojados.

Publicado em 08/01/2012, 15:16, por Amanda Cieglinski, no site REDE BRASIL ATUAL

A poesia se solidariza com as vítimas das chuvas na capital mineira.
Poetas e simpatizantes da poesia residentes em Belo Horizonte, poderão ajudar as vítimas das chuvas na capital mineira. Basta fazer sua doação de leite em pó, roupas, material de limpeza, cobertores, colchões, fraldas descartáveis e utensílios domésticos.

Locais de doações:
·        Cruz Vermelha: Alameda Ezequiel Dias, 427 – Santa Efigênia – Tel: 3224.2987
·        Batalhões da Policia Militar, Hospital Militar e Corpos de Bombeiros.
·        Arquidiocese de Belo Horizonte – Central de acolhida, Rua Além Paraíba, 208 – Lagoinha - Tel: 3422.7141
·        Servas: Avenida Cristóvão Colombo, 683 – Funcionários.
·        Boulervard Shopping: Avenida dos Andradas – Tel: 2571.7538
·        Assembléia Legislativa do Estado de MG: Rua Rodrigues Caldas, 30 – Tel: 2108.7800
·        Banco do Brasil: em parceria entre Servas, Defesa Civil e Banco do Brasil foi aberta conta bancária para arrecadas recursos. Conta: 64529-X - Agência 1229 – Tel: 3217.3595

Faça sua doação ou deposite qualquer valor na conta acima e nos comunique respondendo este e-mail (não precisa de nenhum documento para provar que fez a doação, confiamos na sua consciência). Você estará automaticamente inscrito no 8º Belô Poético-Encontro Nacional de Poesia de Belo Horizonte - que este ano acontecerá nos dias 26,27, 28 e 29 de julho - isentando-se da taxa de inscrição de R$ 15,00.

Para não esquecer John Lennon

Todas as coisas são iguais
terrivelmente iguais
quando não amamos
por isso neutros, seremos
estrangeiros onde estamos

o coração há de cantar
uma canção que se faz
sincera, quando existe paz

há o sol, que brilha
também o caminho, a trilha
em que se quer seguir

mas o arco-íris
apesar das dores
só terá as cores
se pudermos amar.

Rogério Salgado & Virgilene Araújo
(in “Tipo Exportação” Belô Poético-2004)

Mamãe esta planta é tóxica tire da mesa

2012-01-10T09:08:00.000-02:00

No Natal enfeitamos nossas casa com Bico de papagaio. Conheço duas pessoas que tiveram feridas e uma me disse que foi bem difícil de sarar e dolorosa

Como no Natal aumenta as compras e damos de presente cuidado com as crianças

Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas - SINITOX
Programa Nacional de Informações sobre Plantas Tóxicas
BICO-DE-PAPAGAIO

Família: Euphorbiaceae.
Nome científico: Euphorbia pulcherrima Willd.
Nome popular: rabo-de-arara, papagaio.

Parte tóxica: todas as partes da planta.

Sintomas: a seiva leitosa causa lesão na pele e mucosas, edema (inchaço) de lábios, boca e língua, dor em queimação e coceira; o contato com os olhos provoca irritação, lacrimejamento, edema das pálpebras e dificuldade de visão;
a ingestão pode causar náuseas, vômitos e diarréia.

Princípio ativo: látex irritante.

A mais linda canção romântica do milênio-Demis Roussos

2012-01-07T11:05:00.000-02:00

Andrea Bocelli- Con te Partiro

2012-01-02T18:01:00.001-02:00

Com você partirei Andrea Bocelli Revisar tradução CancelarSalvar

Quando estou só e
Sonho no horizonte
Faltam as palavras
Sim, eu sei que não há luz
Em um quarto quando falta o sol
Se você não está comigo, comigo

Erga as janelas
Mostre a todos o meu coração
Que você acendeu
Feche dentro
De mim a luz
Que você encontrou pelas ruas

Com você partirei
Países que nunca vi
Ee vivi com você
Agora sim os viverei

Com você Partirei
Em navios por mares
Que, eu sei
Não, não existem mais
Com você eu os viverei

Quando você está distante
E sonho no horizonte
Faltam as palavras
E eu, sim, sei
Que você está comigo, comigo

Você, minha lua, você está aqui comigo
Meu sol, você está aqui
Comigo, comigo, ...

Com você partirei
Países que nunca
Vi e vivi com você
Agora sim os viverei

Com você partirei
Em navios por mares
Que, eu sei,
Não, não existem mais
Com você eu os reviverei

Com você Partirei
Em navios por mares
Que, eu sei,
Não, não existem mais
Com você eu os reviverei
Com você Partirei

Gratuidades a que os idosos têm direito

2011-11-21T23:15:00.001-02:00

Conheça benefícios e gratuidades a que os idosos têm direito
Passe-livre nos ônibus urbanos e meia-entrada no cinema não são os únicos direitos de quem tem mais de 60 anos. Embora muitos idosos não saibam, a legislação garante vários outros benefícios a essa faixa etária.

As isenções de impostos como o Imposto de Renda (IR) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são menos conhecidas dos idosos, mas só valem em alguns casos.

No caso do imposto de renda, só tem direito à isenção quem recebe aposentadoria ou pensão e tem doenças graves como câncer, cardiopatia ou Parkinson.

Já no caso do IPTU, a isenção depende de o município ter legislação que garanta esse direito. Por isso, as regras variam. Em São Paulo, por exemplo, só têm direito os idosos que não têm outro imóvel no município e com renda de até três salários mínimos.

Um benefício que costuma gerar muitas dúvidas é a gratuidade no transporte interestadual. Ela não vale só para ônibus, mas também para trens e barcos.

Em cada veículo, devem ser reservados dois lugares gratuitos para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso os lugares já estejam ocupados, os idosos nessas condições têm direito a 50% de desconto no preço da passagem.

Para comprovar a renda, podem ser usados vários documentos, mas no caso de idosos que não têm nenhuma renda ou não têm como comprová-la, pode-se pedir uma carteirinha na assistência social do município.

No entanto, mesmo os idosos que viajarem gratuitamente têm que pagar taxas de pedágio, utilização do terminal e alimentação.

Plano de saúde

Um grande peso no orçamento dos idosos costuma ser o plano de saúde. Desde 2004, os contratos de plano de saúde não podem aumentar o valor pago pelos consumidores quando eles completam 60 anos ou depois disso.

Por isso, resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determina o aumento do valor por faixas etárias, até o consumidor completar 59 anos; depois disso, não pode mais haver aumentos, a não ser o reajuste anual permitido pela agência.

Segundo Rodrigo Araújo, advogado especialista em saúde, em 2008 houve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que os contratos antigos também não podem ter aumento para os maiores de 60 anos.

Mas ele relata que os idosos que entram na Justiça têm conseguido o direito de não pagar mais e até reaver valores aumentados já pagos.

Legislação

A advogada Maria Elisa Munhol, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, defende que os idosos conheçam principalmente o Estatuto do Idoso, que entrou em vigor em 2004.

O estatuto vale para todo o Brasil e garante a maioria dos benefícios aos idosos. "Todos deveriam ler e decorar", diz ela.

Além do estatuto, a Constituição Federal e as Constituições Estaduais, além de leis municipais, também garantem benefícios aos idosos.

"A legislação é perfeita. O que falta é compromisso político com os direitos do idoso", diz Maria Elisa Munhol, que orienta quem tiver seus direitos desrespeitados a procurar o Ministério Público, a Defensoria Pública, a OAB ou os conselhos do idoso do município ou do Estado.

Alguns benefícios, como a gratuidade nos transportes urbanos, são garantidos pelo Estatuto do Idoso, mas regulamentados em nível municipal ou estadual. Por isso, as regras específicas de como obter o benefício podem variar de local para local.

No caso do transporte urbano gratuito, por exemplo, em São Paulo o idoso pode fazer o Bilhete Único do Idoso para poder passar pela catraca do ônibus.

Sem o bilhete, o idoso pode apresentar o documento de identidade, mas tem que ficar na parte da frente do ônibus. Já no Rio de Janeiro, é preciso fazer o RioCard, procurando um posto da Rio Ônibus.

Vida após o Nascimento?

2011-11-21T23:03:00.000-02:00

Vida após o Nascimento?

Pessoal, vejam que metáfora interessante.

No ventre de uma mulher grávida estavam duas criaturas conversando quando uma perguntou à outra:

- Você acredita em vida após o nascimento?

A resposta foi imediata:

- Certamente. Algo tem que haver após o nascimento. Talvez estejamos aqui principalmente porque precisamos nos preparar para o que seremos mais tarde.

- Bobagem, não há vida após o nascimento! Como seria essa vida?

- Eu não sei exatamente, mas certamente haverá mais luz do que aqui.
Talvez caminhemos com nossos próprios pés e comeremos com a boca.

- Isso é um absurdo! Caminhar é impossível. E comer com a boca? É totalmente ridículo! O cordão umbilical é o que nos alimenta. Eu digo
somente uma coisa: a vida após o nascimento é uma hipótese definitivamente excluída o cordão umbilical é muito curto.

- Na verdade, creio que certamente haverá algo. Talvez seja apenas um pouco diferente do que estamos habituados a ter aqui.

- Mas ninguém veio de lá, ninguém voltou depois do nascimento. O parto apenas encerra a vida. Vida que, no fim das contas, é nada mais do que
uma angústia prolongada nesta absoluta escuridão.

- Bem, eu não sei exatamente como será depois do nascimento, mas, com certeza, veremos mamãe e ela cuidará de nós.

- Mamãe? Você acredita em mamãe? E onde ela supostamente estaria?

- Onde? Em tudo à nossa volta! Nela e através dela nós vivemos. Sem ela tudo isso não existiria.

- Eu não acredito! Eu nunca vi mamãe alguma, o que comprova que mamãe não existe.

- Bem, mas, às vezes, quando estamos em silêncio, você pode ouvi-la cantando, ou sente como ela afaga nosso mundo. Sabe? Eu penso, então, que a vida real só nos espera e que, agora, apenas estamos nos preparando para ela.…

(Anônimo)

Infelizmente, recebi sem autoria, mas a metáfora é tão boa, que vale a pena repassar.
Obrigada Anabela pelos seus e=mail

palestra sobre As Novas Regras do Aviso Prévio, ministrada pelo Dr. Hellom Lopes Araújo

2011-11-21T22:56:00.000-02:00

OAB Varginha realizará palestra em comemoração à VII Semana da Conciliação

Em comemoração à VII Semana de Conciliação, será realizada em Varginha, no próximo dia 30/11/2011, às 19 horas, palestra sobre As Novas Regras do Aviso Prévio, ministrada pelo Dr. Hellom Lopes Araújo (Advogado, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade FUMEC, Professor de Direito de Prática Trabalhista, Direito Civil II e Direito Empresarial, pela Faculdade de Direito Professor Alberto Deodato – Faculdades KENNEDY, de Belo Horizonte/MG).

Informações Gerais:

Local: Auditório da OAB Varginha
Informações / Inscrições: Casa do Advogado (Av. Plínio Salgado, 415 – Vila Pinto)
Horário: 19 horas
Telefones: (35) 3222-9454 / 3222-9574
Vagas: 120
Certificado: 03 horas/aula
Horas válidas para NPJ (NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS)

Casa do Advogado
Av. Plínio Salgado, 415 - Vila Pinto
Fone: (35) 3222-9454 - 322-9574

Parentes da juíza Patrícia Acioli visitam Corregedoria

2011-10-17T19:39:00.000-02:00

17 Outubro 2011

Parentes da juíza Patrícia Acioli visitam Corregedoria
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, recebeu, nesta segunda-feira (17/10), em seu gabinete no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), familiares da juíza Patrícia Acioli, assassinada, em agosto, no município de Niterói, no Rio de Janeiro.

Estiveram no encontro o enteado da juíza, Mike Chagas; parentes; o advogado Técio Lins e Silva, ex-conselheiro do CNJ; e a recém-nomeada ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a advogada Luciana Lóssio.

Eles forneceram para a corregedora informações e documentos com o objetivo de mostrar que o assassinato era “uma morte anunciada” e poderia ter sido evitado caso houvesse o interesse das autoridades do Rio de Janeiro em fornecer proteção para Patrícia Acioli.

Durante a reunião, a corregedora Eliana Calmon falou aos interlocutores que, logo após o crime, enviou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ofício solicitando informações sobre as circunstâncias em que Patrícia Acioli foi assassinada. No documento, ela também indaga quais medidas foram adotadas para proteger a magistrada.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

Esta lei é um absurdo, onde estão os nossos deputados eleitos que não nos defendem?

2011-10-15T18:52:00.001-03:00

Novo aviso prévio prejudica pequenos e micro empresários
Para especialista, deveria existir uma reforma tributária para desonerar empregadores

Entra em vigor a partir desta quinta-feira, dia 13, a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff na última terça-feira, dia 11. Até então, os trabalhadores tinham direito a, no máximo, 30 dias de aviso prévio.

Agora, a lei determina que seja mantido o prazo atual de 30 dias de aviso prévio, com o acréscimo de três dias por ano trabalhado, até o máximo de 60 dias. Dessa forma, com 20 anos de trabalho, o empregado já tem direito aos 90 dias.

De acordo com Elisa Tavares, especialista em relações trabalhistas do Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, a medida constitui avanço nos direitos trabalhistas dos empregados, porém pode onerar principalmente a pequenos e micro empresários, tendo em vista se tratar de direito de natureza jurídica salarial que repercutirá nos recolhimentos fiscais e previdenciários.

“Cada novo direito no âmbito trabalhista repercute nos altos tributos dos empregadores, majorando-os e tornando tais direitos sobremodo onerosos, intimidando contratações formais, de forma que se faz urgente uma reforma tributária para atingir equilíbrio e a real construção de direitos”, finaliza a especialista.

* Elisa Tavares é graduada em Direito pela PUC Campinas desde 2004. Autora de pesquisas jurídicas como “a atuação da OIT no combate ao trabalho infantil no Brasil”; “flexibilização das leis trabalhistas como meio de superar a crise econômica”; “redução da jornada de trabalho como meio de evitar a demissão”; “ativismo judicial na justiça do trabalho”. Atuas nas áreas de Contencioso e Consultivo Trabalhista e Previdenciário.

* Sevilha, Andrade, Arruda Advogados é uma das mais modernas e conceituadas bancas de Advocacia do País, cujo principal escopo é o de auxiliar o cliente em todas as suas necessidades jurídicas, primando pela agilidade e qualidade. Com a estrutura montada no principal centro empresarial de São Paulo, junto à Avenida Paulista, aliada à rede de correspondentes espalhada por todo o território nacional, a banca oferece ao cliente um serviço advocatício ágil, sem jamais perder o foco na proximidade com o cliente. A busca pela excelência dos serviços prestados pode ser estampada em premissas essenciais tem como proposta oferecer a excelência na prestação de serviços advocatícios com muita pessoalidade, investindo na formação de seus integrantes oferecendo-lhes trabalho junto à profissionais do mais elevado gabarito e possibilidade de crescimento profissional.

Minha opinião.

Nenhum comerciante ou qualquer pequeno empresário manda um bom empregado
embora, a não ser que sua empresa esteja no vermelho, não tendo como, aí o famoso corte. Empregado despedido geralmente não trabalha, e se o patrão quiser que ele fique os meses despedido, como ele vai procurar emprego, e se ele arrumar um emprego melhor não vai também ser fácil de largar o emprego antes da data estipulada. Não é bom para o bom trabalhador, não é bom para os que já nem dormem quando é final de mês contando as despesas e encargos. Muitos patrões as vezes e muitas vezes ficam no vermelho.
Estou indignada com esta lei. Os patrões estão cada dia trabalhando com menos lucros, os corretos não sabem como fazer mais, é muito imposto é muito encargo... Onde estão nossos representantes que não enxergam o sacrifício de quem trabalha? Patrões também são trabalhadores e merecem respeito e maneira de sobreviverem. O salário do patrão vem de sua empresa. Enquanto muitos dormem, ele trabalha. Quem manda empregado bom embora são grandes empresas, para colocarem novatos ganhando menos.
Aposto que você que está lendo conhece e tem parente que depois dos 40 foi despedido...

Campanha Fim aos Paraísos Fiscais

2011-10-06T19:11:00.000-03:00

Fórum discute eficácia da Lei Maria da Penha

2011-10-03T15:27:00.000-03:00

Outubro 2011

Fórum discute eficácia da Lei Maria da Penha

O III Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (III Fonavid) vai reunir, de 23 a 25 de novembro, em Cuiabá/MT, magistrados, equipes multidisciplinares e servidores do Judiciário de todo o país que atuam em processos relacionados ao assunto. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento, sob a temática Lei Maria da Penha – Um Olhar Crítico sobre o Tema, vai discutir decisões judiciais e a eficácia jurídica da lei na repressão a esse tipo de crime.

O III Fonavid acontece no ano em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa cinco anos. Instituída para criar mecanismos de combate à violência contra a mulher, a lei trouxe como importante inovação a implantação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nos tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. O Fonavid, antes de Mato Grosso, foi realizado no Rio de Janeiro (2009) e na Paraíba (2010).
Resolução do CNJ - Um dos importantes resultados das discussões do Fonavid foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de editar a Resolução n. 128, de 17 de março de 2011, que determinou a criação de coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar como órgãos permanentes de assessoria das presidências dos tribunais de Justiça.
A organização do III Fonavid está a cargo de uma comissão coordenada pela Juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Cuiabá. Ela falou sobre a importância do encontro. “O III Fonavid é importante para a definição de um norte de atuação em torno do assunto, além da criação de mecanismos para aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha. E a troca de experiência, por si só, já é bastante positiva”, afirmou a magistrada.
Caso emblemático - A Lei Maria da Penha foi assim batizada em homenagem à biofarmacêutica, de mesmo nome, vítima de um caso de violência doméstica que se tornou emblemático. A agressão que lhe tirou os movimentos das pernas aconteceu em maio de 1983. A prisão do agressor só ocorreu 19 anos depois, em outubro de 2002. Em março de 2004, o ex-marido, condenado a oito anos e seis meses de prisão, foi beneficiado com a progressão ao regime semiaberto.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias com informações do TJMT

Estudantes de serviço social podem ajudar reinserção de presidiários

2011-10-03T15:24:00.000-03:00

03 Outubro 2011

Estudantes de serviço social podem ajudar reinserção de presidiários

Estudantes de assistência social de todo o país poderão ajudar a reinserir na sociedade os egressos do sistema carcerário, pessoas que cumprem penas e medidas alternativas e dependentes de drogas. A proposta foi debatida na última semana entre juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, a presidente do Conselho Federal de Serviço Social, Sâmia Rodrigues Ramos, e a consultora jurídica da entidade, Sylvia Helena Terra.

“Os assistentes sociais têm a técnica e o conhecimento para bem orientar essas pessoas sobre acesso a seus direitos”, afirmou Ricardo Cunha Chimenti, juiz auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu com representantes do Fórum dos Conselhos Federais de Fiscalização, autarquias que representam sete milhões de profissionais.
Provimentos - Chimenti lembrou que a Corregedoria Nacional baixou provimentos sobre o tratamento que os tribunais devem dispensar aos egressos do sistema carcerário e àqueles que cumprem penas ou medidas alternativas, de forma a garantir efetividade e significado social às justificativas de atividades previstas em diversos dispositivos legais, que obrigam pessoas em cumprimento dessas medidas a comparecer mensalmente aos fóruns do país.
O Conselho Federal esclareceu que diante do alcance social dos trabalhos planejados pela Corregedoria Nacional de Justiça, os estudantes de assistência social, observados os normativos que regem a profissão e sob a coordenação de assistentes sociais, poderão participar dos esforços de recolocação profissional e reinserção social dos egressos do sistema prisional, explicou Sylvia Helena Terra.
Treinamento - Eles devem se engajar, também, no projeto que está sendo implantado pelo Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Secretaria Nacional sobre Drogas e a Corregedoria Nacional, pelo qual as 15 mil pessoas serão treinadas sobre as melhores técnicas no trato com os dependentes de drogas.
Gilson Luiz Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Conselho mantém pena de censura para juiz

2011-10-03T15:20:00.002-03:00

Conselho mantém pena de censura para juiz

03/10/2011 - 00h00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve, em sua última sessão deliberativa, a pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) ao juiz Clovis Ricardo de Toledo Júnior. Ao analisar processos de cobrança dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança decorrentes dos planos econômicos anteriores ao Plano Real, o juiz passou a julgar como improcendetes estas ações, por ter firmado o entendimento de que tais casos estavam prescritos. Os autores das ações recorreram então ao Tribunal de Justiça.
Na maioria dos casos, as câmaras que analisaram os recursos revogaram a sentença do juiz, determinando que o referido magistrado deveria julgar novamente os processos. Como o ele se negou a cumprir a determinação do tribunal, o órgão especial do TJSP abriu processo disciplinar contra o juiz, decidindo pela aplicação da pena de censura. Clovis Ricardo de Toledo Júnior pediu, então, ao Conselho Nacional de Justiça, a revisão da decisão do órgão estadual e a concessão de liminar suspendendo a punição.
Sobreposição - Em seu voto, o relator do pedido, conselheiro Marcelo Nobre, afirma que a decisão do tribunal se sobrepõe à decisão do magistrado. No entanto, ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que a pena imposta foi desproporcional, já que era a primeira vez que o juiz recebia alguma punição ou mesmo era alvo de processo. “Entendo, portanto, que deve a penalidade ser reduzida para advertência, tanto porque a pena aplicada se revela desproporcional ao gravame por ele praticado quanto pelo fato de que sua conduta tem sido sempre zelosa e sua produtividade e atuação funcional, até este fato, era irrepreensível”, afirma o conselheiro-relator em seu voto.
Segundo o conselheiro Marcelo Nobre, a censura é pena aplicada apenas em caso de reincidência em conduta negligente ou procedimento incorreto. O voto do conselheiro-relator, no entanto, foi vencido com a retomada do julgamento do caso, após pedido de vista do presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso. A maioria dos conselheiros presentes à sessão seguiu o entendimento do ministro Cezar Peluso, segundo o qual o juiz teria agido de maneira equivocada e a censura era a penalidade correta a ser aplicada ao caso.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias

Shana tová Umetuká 5772

2011-09-26T02:18:00.000-03:00

"Yehi Ratson milefanêcha sheticrá rôa guezar dinênu, veyicareú lefanecha zechuyotênu".
"Possa ser Tua vontade que o decreto ruim de nossa sentença seja rasgado em pedaços, e que nossos méritos sejam proclamados perante Ti".

Aos meus amigos eu desejo um ano doce, que a alegria seja verdade todos os dias e nossos nomes escritos no Livro da vida.
Shaná tová Umetuká 5772
Dione Fonseca

Vamos cantar nosso hino

2011-09-06T17:56:00.003-03:00

Estudantes de Direito estreitam contatos e parcerias com o CNJ

2011-08-27T09:49:00.002-03:00

Estudantes de Direito estreitam contatos e parcerias com o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem se mantido aberto às programações de estudantes de Direito e advogados recém formados (alunos da pós graduação) de universidades diversas para visitas às instalações do órgão e pedidos de explicações sobre o seu funcionamento. Exemplo disso foi observado esta semana, com a visita realizada por alunos e professores da Universidade de Fortaleza (Unifor). O grupo visitou o CNJ acompanhado do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, professor de Direito Constitucional daquela universidade há 24 anos.

Durante quase duas horas, o conselheiro apresentou para 20 estudantes e cinco professores da referida universidade a história do CNJ, bem como sua estrutura, atuação e competência. “Mostrei as instalações físicas da entidade e falei sobre o regimento, história e composição do Conselho. Passei para eles o essencial sobre o órgão – sua estrutura orgânica e inorgânica”, explicou o conselheiro, que exerce seu segundo mandato na atual composição, já que foi reconduzido ao cargo pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Proveito - A maioria dos alunos que participou da visita faz parte do setor de projetos especiais e disciplinas curriculares complementares da Unifor, como o Laboratório de Jurisprudênbcia (Lajur) - composto por estudantes dos últimos períodos do curso de Direito. Licenciado da universidade, o conselheiro e professor – que atua no Lajur como orientador - considerou proveitosa a visita (que também se estendeu às dependências do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Itamaraty) e estimulou este tipo de parceria.
Em dezembro passado, a resolução do CNJ que instituiu a Política Nacional de Conciliação propôs, às universidades, a criação de matérias sobre conciliação e mediação de processos nos cursos de Direito. Além disso, desde 2009, acordos diversos de cooperação firmados entre o Conselho e universidades possibilitam a participação destes estudantes tanto em bancas voltadas para a conciliação de processos como também na atuação em núcleos de advocacia voluntária em todo o país.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

D’Urso recebe título Professor Emérito da EPD

2011-08-24T16:09:00.002-03:00

D’Urso recebe título Professor Emérito da EPD

A Escola Paulista de Direito - EPD e seu diretor, Ricardo Castilho, entregam, nessa quinta-feira, dia 25 de agosto, o título honorífico de Professor Emérito ao professor Luiz Flavio Borges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. A sessão solene será às 19 horas, na sede da EPD (Av. Liberdade, 956 – Salão Nobre). Reservas e informações: 0xx11 – 3273-3600 Ramal 3618 ou eduardo@epd.edu.br

* Escola Paulista de Direito - EPD - Reconhecida Nacional e Internacionalmente, a ESCOLA PAULISTA DE DIREITO é uma Instituição de Ensino Superior do Sistema Federal de Ensino, credenciada no Ministério da Educação (MEC), mantida pela Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (IEPES). Destacada, desde a sua fundação, a EPD difundiu o estudo jurídico, especializando muitos profissionais que hoje são referências no universo jurídico. A EPD é uma Instituição fruto da reflexão e do dinamismo de um grupo de docentes/pesquisadores que focaram suas idéias para o desenvolvimento de um centro de excelência em estudos pós-graduados em Direito.

*Ricardo Castilho - é Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito - EPD; Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC-SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Titular do escritório Castilho & Advogados Associados, é autor de diversas obras jurídica editadas pela Saraiva.

Esta colunista se sente honrada com o convite e agradece enviando cumprimentos ao honorífico Professor Emérito Luiz Flavio orges D’Urso, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Secretário do Ministério da Saúde visita instalações hospitalares em Varginha

2011-08-22T18:52:00.000-03:00

Secretário do Ministério da Saúde visita instalações hospitalares em Varginha

Na última sexta-feira (19/08), o prefeito Eduardo Carvalho “Corujinha” recebeu o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Junior, para visitas ao Hospital Bom Pastor, Hospital Regional do Sul de Minas e à Casa da Gestante.

Durante a visita, Corujinha apresentou números da saúde em Varginha como o índice de mortalidade infantil e a evolução do setor nos últimos anos. O prefeito também aproveitou a presença do secretário para apresentar o projeto de novos leitos de UTI e UTI Neonatal e negociar aportes do Governo Federal para as ações na área da saúde no Município: “A mortalidade infantil em Varginha é de cinco por mil, ou seja, padrões dos países do Norte da Europa. As parcerias estão sendo firmadas e em breve teremos boas notícias referentes a novos recursos destinados ao Hospital Regional e ao Hospital Bom Pastor" declarou.

Atualmente, o Hospital Bom Pastor e o Hospital Regional somam juntos 20 leitos de UTI Adulto, dez em cada um. O Hospital Regional possui dez leitos de UTI Neonatal, além de concentrar todas as cirurgias cardíacas feitas na cidade. O Hospital Bom pastor concentra os atendimento aos pacientes oncológicos e tornou-se referência em atendimento na região.

O secretário Helvécio Miranda Magalhães Junior colocou-se á disposição para intermediar as negociações do Município com o Governo Federal e se disse surpreso e satisfeito com os números apresentados, como os da mortalidade infantil, dizendo que o dado é extraordinário. "A intenção é dobrar o número de leitos de UTI, trazer novos recursos para os dois hospitais e ampliar o Centro de Oncologia, já que o serviço oferecido é de alta qualidade" disse.

Além dos investimentos na ampliação de leitos e no atendimento oncológico, o secretário ressaltou a parceria do Ministério da Saúde nos atendimentos de Urgência e na implantação do programa Rede Cegonha.

Ministro da Justiça recebe título Honoris Causa da EPD

2011-08-18T17:56:00.002-03:00

Ministro da Justiça recebe título Honoris Causa da EPD

A Escola Paulista de Direito (EPD) e seu director, Ricardo Castilho, entregam, nessa sexta-feira, dia 19 de agosto, o título honorífico de Doutor Honoris Causa ao professor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça e coordenador dos cursos de MBA em Políticas e Gestão Governamental, Pós-Graduação em Direito Administrativo Econômico e Pós-Graduação em Direito Municipal da Escola Paulista de Direito (EPD). A sessão solene será às 18 horas, na sede da EPD (Av. Liberdade, 956 – Salão Nobre).* Escola Paulista de Direito (EPD) - Reconhecida Nacional e Internacionalmente, a ESCOLA PAULISTA DE DIREITO (EPD) é uma Instituição de Ensino Superior do Sistema Federal de Ensino, credenciada no Ministério da Educação (MEC), mantida pela Instituição Escola Paulista de Ensino Superior (IEPES). Destacada, desde a sua fundação, a EPD difundiu o estudo jurídico, especializando muitos profissionais que hoje são referências no universo jurídico. A EPD é uma Instituição fruto da reflexão e do dinamismo de um grupo de docentes/pesquisadores que focaram suas idéias para o desenvolvimento de um centro de excelência em estudos pós-graduados em Direito.

*Ricardo Castilho - é Diretor-Presidente da Escola Paulista de Direito (EPD); Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Doutor em Direito pela PUC-SP; Professor e Conferencista no Brasil e no Exterior. Titular do escritório Castilho & Advogados Associados, é autor de diversas obras jurídica editadas pela Saraiva.

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Meus agradecimentos pelo honroso convite .
Dione Fonseca Coluna Da Mulher

TJES publica edital para concurso de juiz substituto -

2011-08-18T10:17:00.000-03:00

TJES publica edital para concurso de juiz substituto

17/08/2011 -

O presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo, já publicou no Diário da Justiça o edital para o preenchimento de 30 vagas para o cargo de juiz substituto, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas. O valor do subsídio é de R$ 19.294,09.

As inscrições serão realizadas via internet, no site do CESPE/UNB (www.cespe.unb.br), de 29 de agosto a 29 de setembro. O valor da taxa de inscrição é de R$ 120,00 e o pagamento deve ser efetuado até o dia 10 de outubro. O boleto bancário também está disponível no site do CESPE.

De acordo com o edital do concurso, o CESPE disponibilizou um local com acesso à internet para os candidatos que não dispõem de computadores com acesso para realizar a inscrição. Mas o edital alerta que não serão fornecidas informações nem prestados esclarecimentos a respeito do concurso público no local e que os candidatos devem se informar sobre os horários de funcionamento do local disponibilizado no edital.

O presidente da Comissão de Concurso, desembargador Fabio Clem de Oliveira, alerta os candidatos que já efetuaram as inscrições relativas aos editais de janeiro de 2006 e outubro de 2008 e que ainda pretendem concorrer às vagas oferecidas em 2011, devem confirmar a inscrição preliminar via internet, para que façam parte do cadastro do CESPE/UNB e recebam a identificação para ter acesso aos locais de prova.

O desembargador Fabio Clem destaca ainda, que os candidatos portadores de deficiência inscritos com base nestes editais (2006 e 2008), além de confirmar a inscrição preliminar, precisam também apresentar um atestado médico atualizado para manter a sua inscrição.

Por outro lado, os candidatos que efetuaram inscrições anteriormente e que desistiram de prestar o concurso podem cancelar a inscrição preliminar e solicitar a devolução da taxa, disponibilizando no pedido o número de sua conta corrente e a identificação do respectivo banco para possibilitar a devolução do dinheiro. Essa solicitação deverá ser feita junto ao Tribunal de Justiça, na Enseada do Suá, pessoalmente ou por procuração.

O processo seletivo compreenderá três etapas:

a) Primeira etapa - uma prova objetiva eliminatória e classificatória

b) Segunda etapa - duas provas escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório

c) Terceira etapa - sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico

d) Quarta etapa - prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, com a participação do representante da OAB/ES que integra a Comissão de Concurso do TJES;

e) Quinta etapa - avaliação de títulos.

O presidente da Comissão de Concurso, desembargador Fabio Clem de Oliveira, fez questão de destacar que "por iniciativa própria do Tribunal, a terceirização integral do Concurso tem o objetivo precípuo de dar transparência ao concurso e credibilidade ao seu resultado", destacou o desembargador.

A Comissão de Concurso é formada, ainda, pelos desembargadores Samuel Meira Brasil Júnior, José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Namyr Carlos de Souza Filho, pelo Representante da OAB-ES, Aroldo Limonge e pelo juiz Victor Queiroz Schneider que funciona como Suplente. A comissão de concurso é responsável pela fiscalização e execução do contrato e das regras do edital e também pela sindicância da vida pregressa do candidato e decide, ainda, sobre o pedido de inscrição definitiva.De acordo com o edital, a previsão é de que as primeiras provas sejam aplicadas no dia 04 de dezembro de 2011.

Fonte: TJES

Assassinato de Patrícia Acioli não intimidará a magistratura

2011-08-13T14:40:00.000-03:00

Assassinato de Patrícia Acioli não intimidará a magistratura

Antonio Cesar Siqueira*

O covarde assassinato da juíza Patrícia Acioli, um verdadeiro desacato às instituições e ao Estado de Direito, não intimidará a Magistratura brasileira e fluminense. A inquietação nacional quanto à sua segurança não interferirá no seu trabalho, fundamental para a sociedade e para que tenhamos um país com menos criminalidade e violência.
É lamentável observar que, a cada dia, há mais juízes de direito ameaçados pelo crime organizado. A grave situaçãopreocupa muito e tem sido objeto de atenção da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Garantir a sua segurança é uma prioridade, pois sua atuação soberana é essencial para a prevalência da justiça como parâmetro de uma sociedade livre e harmoniosa.
A estrutura de segurança do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro tem elevado padrão de qualidade. Tanto assim, que é considerada modelo para todos os tribunais brasileiros. Infelizmente, o crime organizado parece cada vez mais ousado e disposto a romper todos os limites para ameaçar o Estado de Direito e a tudo e todos que se opõem à sua deletéria e desprezível atuação.

Toda essa afronta, contudo, será em vão! Embora chocada, triste e em luto pelo cruel assassinato da juíza Patrícia Acioli, a Magistratura fluminense não irá intimidar-se e tampouco recuará. Ao contrário, intensificará sua ação no sentido de colocar a Justiça, com força cada vez maior, como ferrenha combatente do crime organizado.Exemplo dessa inabalável posiçãoverificou-se esta semana, quando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, determinou a transferência de traficantes presos na capital, para estabelecimentos carcerários de outras unidades federativas. Posicionamentos firmes e determinados, de modo que a lei seja respeitada e atenda aos interesses maiores da população brasileira, serão sempre a marca da atuação dos juízes de direito.

O absurdo assassinato da juíza Patrícia Acioli foi um claro e inaceitável atentado contra a democracia. Os projéteis que tiraram sua vida atingiram, também, a dignidade de todos os brasileiros. Feriram os direitos mais profundos inerentes à cidadania e afrontaram as instituições. A Magistratura, porém, mantém-se íntegra, forte e consciente sobre a missão a ser cumprida para que o crime organizado seja combatido com crescente eficácia e cerceado em suas ações contra os brasileiros e a Nação.

Mais do que nunca, a Magistratura precisa do apoio da sociedade para cumprir sua tarefa como guardiã da Justiça, em defesa do Estado de Direito e em favor de um país mais seguro, menos violento e capaz de garantir ao seu povo um dos mais essenciais direitos, que é o de ir e vir. Precisamos ter absoluta consciência de que é possível transformar nossa pátria numa terra onde nenhuma pessoa tenha sua vida ameaçada simplesmente por realizar o seu trabalho com eficiência, compromisso e responsabilidade. Lutar por esse ideal é uma dívida da Magistratura com a juíza Patrícia Acioli.

*O desembargador Antonio Cesar Siqueira é presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Site: www.viveiros.com.br

Videoclipe contra exploração sexual infanto-juvenil tem mais de 40 mil acessos

2011-08-12T09:18:00.002-03:00

Videoclipe contra exploração sexual infanto-juvenil tem mais de 40 mil acessos

Gravação contou com a participação de 22 artistas da música brasileira. Juntos, eles cantaram, num gesto de carinho, em favor de milhares de crianças e adolescentes

Com apenas um mês desde o lançamento oficial, o videoclipe da música Carinho de Verdade já contabiliza 42 mil acessos no site YouTube. Luan Santana, Ivete Sangalo, Xuxa, Maria Gadú e outros 18 cantores, ícones de diversos estilos musicais, abraçaram a causa, voluntariamente, contra a exploração sexual de crianças e adolescentes.
A gravação também circula nas páginas do Twitter e Facebook, onde já alcançou aproximadamente 20 mil visualizações e compartilhamentos. O clipe foi lançado oficialmente durante o seminário de comemoração aos 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, no dia 13 de julho, em Brasília.
O videoclipe da Campanha Carinho de Verdade, foi desenvolvido pelo Conselho Nacional do SESI. Para a produção, a instituição reuniu um grande time: Luiza Possi, Luan Santana, Fafá de Belém, Sandra de Sá, Ivete Sangalo, Xuxa, Maria Gadú Zélia Duncan, Fagner, Vitor e Léo, Lenine, Jerry Adriani, Toni Garrido, Aline Barros, Léo Jaime, Daniel, Preta Gil, Saulo (Banda Eva), Buchecha, Beth Carvalho e padre Fábio de Melo. O clipe está disponível no portal da campanha: www.carinhodeverdade.org.br.
Além da canção, gravada no Rio de Janeiro, os artistas também deixaram vários depoimentos em favor da proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O padre Fábio de Melo ressaltou a necessidade de uma nova postura da sociedade brasileira diante do problema da exploração: "Cuidar bem de uma criança é dar ao mundo a oportunidade de ser melhor. A gente muda o mundo mudando a nossa consciência, o nosso jeito de enxergar as coisas".
Já Fafá de Belém afirmou que é preciso falar abertamente sobre o tema e denunciar os casos de violência. "É fundamental falar, alertar amigos e familiares sobre a necessidade de denunciar casos de abuso e exploração sexual, pois muitas vezes o violador é um familiar ou alguém muito próximo e por isso a criança não o denuncia", destacou.
Carinho de Verdade – A campanha teve início no ano passado, com o objetivo de mobilizar a sociedade para o enfrentamento de questões, como o abuso e a exploração sexual infantojuvenil por meio de denúncias ao Disque 100. Seu lançamento foi realizado no Rio de Janeiro, junto a um dos maiores cartões postais do Brasil, onde foi feita uma simulação por meio de projetores do “maior abraço do mundo”, levando o Cristo Redentor a "abraçar" a causa.
Para assistir o videoclipe, acesse: http://www.carinhodeverdade.org.br

Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional do SESI

Senado aprova últimos nomes da composição do CNJ para próximo biênio

2011-08-12T09:11:00.002-03:00

Senado aprova últimos nomes da composição do CNJ para próximo biênio

O Senado Federal aprovou, na noite de terça-feira (09/08), as outras cinco indicações que faltavam para integrar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. Foram aprovados os nomes do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Carlos Alberto Reis de Paula, do juiz trabalhista José Lúcio Munhoz, do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) José Roberto Neves Amorim, do procurador regional da República da 5ª Região Wellington Cabral Saraiva e do advogado Jefferson Luis Kravchychyn. Este último exerceu mandato de conselheiro do CNJ nos últimos dois anos e foi reconduzido para novo mandato pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A decisão do plenário do Senado será, agora, comunicada à Presidência da República para que seja sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Todos os indicados foram antes sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Termo de posse - Na tarde da terça-feira (09/08), os seis novos conselheiros do CNJ, cujos nomes já tinham sido aprovados pelo Senado em julho, assinaram termo de posse e já participaram da 131ª sessão ordinária do órgão. Foram eles os conselheiros Bruno Dantas, Ney José de Freitas, Fernando da Costa Tourinho Neto, Silvio Luis Ferreira da Rocha, José Guilherme Vasi Werner e Gilberto Valente Martins. Além desses, também integra a nova composição o advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira - que já era conselheiro e também foi reconduzido ao cargo.

Permanecem na composição do CNJ o presidente, ministro Cezar Peluso; a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon; e o conselheiro Marcelo Nobre, cujo mandato ainda está em exercício. A solenidade oficial de posse de todos os integrantes está programada para se realizar na próxima segunda-feira (15/08), às 17h, no plenário do Conselho. Os conselheiros que estão assumindo no CNJ para os próximos dois anos, 11 no total, foram indicados pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Procuradoria-Geral da República, Ordem dos Advogados do Brasil e Congresso Nacional (Senado e Câmara).

Conheça aqui, os novos integrantes do CNJ - órgão responsável pela fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário brasileiro:

Bruno Dantas
Indicado pelo Senado Federal. Graduou-se em Direito, pela Universidade Católica de Brasília. É mestre e doutorando em Direito pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo. Integrou o Conselho Nacional do Ministério Público. Também ocupou o cargo de consultor-geral do Senado. É professor do Instituto Brasiliense de Direito Público e da Universidade do Legislativo Brasileiro. Tem livros e artigos publicados. Teve forte atuação, como representante do Senado, na consolidação dos II e III Pactos Republicano de Estado Por um Sistema de Justiça Mais Acessível Ágil e Efetivo.

Silvio Luís Ferreira da Rocha
Indicado pelo Superior Tribunal de Justiça. É juiz Federal de São Paulo, desde novembro de 1993. Foi titular da 5ª Vara Criminal e juiz auxiliar da corregedoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de agosto de 2007 a fevereiro de 2010. Atualmente exerce a função de juiz auxiliar da vice-presidência do TRF-3. É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Mestre em Direito e Doutor em Direito Civil e Direito Administração pela mesma instituição. É autor de inúmeras obras. Foi indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Fernando da Costa Tourinho Neto
Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desde 1989. Já foi vice-presidente (1998-2000) e presidente desta corte (2000-2002). É coordenador dos Juizados Especiais Federais do TRF-1. Membro do Comitê Permanente da América Latina da Fundação Internacional e Penitenciária, para a reformulação das regras de tratamento a presos no mundo. Membro do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas de e Testemunhas Ameaçadas, da Subsecretaria de Promoção de Defesa dos Direitos Humanos, da Presidência da República. Bacharelou-se em Direito em 1965 pela Universidade Federal da Bahia. Foi indicado pelo Superior do Tribunal de Justiça.

Ney José de Freitas
Desembargador Federal do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, que atende ao estado do Paraná. Foi eleito presidente desta corte para o biênio 2010-2011. Também é presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (1980). Possui mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2000) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2003). É membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho. Possui experiência em Direito, com ênfase em Direito Público (Direito Administrativo). Foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Gilberto Valente Martins
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará – instituição à qual ingressou por concurso público, em julho de 1990. É titular da 1ª Promotoria de Justiça Militar, que atua no grupo especial de prevenção e repreensão às organizações criminosas. Bacharelou-se em Direito em 1986, pela Universidade Federal do Pará. É mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra.

José Guilherme Vasi Werner
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Exerce, desde abril de 2010, o cargo de secretário-geral adjunto no Conselho Nacional de Justiça. É juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Na corte, exerceu o cargo de juiz auxiliar da presidência e foi membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciários e da Comissão Estadual de Juizados Especiais do Rio. Formou-se em bacharel em Direito em 1993 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). É autor de livros.

Ministro Carlos Alberto Reis de Paula
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É ministro daquela corte. Carlos Alberto Reis de Paula nasceu em Pedro Leopoldo/MG, em 26 de fevereiro de 1944. Formou-se em Direito e Filosofia pela UFMG (1970). É mestre (1984) e Doutor (2000) pela Faculdade de Direito da UFMG, foi professor de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da UFMG até 1998 e desde 1999 leciona na Universidade de Brasília (UnB), onde é professor-adjunto da Faculdade de Direito. É ministro do TST desde 25 de junho de 1998 e autor de livros e artigos diversos. Foi presidente da Terceira Turma do TST e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) no biênio 2007/2009. No dia 2 de março de 2009, assumiu a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho para o biênio 2009/2011 e, em março de 2011, passou a presidir a 8ª turma do TST.

José Lúcio Munhoz
Indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho. É juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Santa Catarina), onde é titular da 3ª Vara do Trabalho de Blumenau. Graduou-se em 1990 pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, em São Paulo. É mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Foi presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo, de 2004 a 2006, e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), de 2008 a 2010. Coordenou diversos eventos jurídicos, no Brasil e no exterior. Antes de ingressar na magistratura foi procurador-geral da prefeitura de Vargem Grande Paulista.

Wellington Cabral Saraiva
Indicado pela Procuradoria-Geral da República. É procurador regional da República na 5ª Região (Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe). Concluiu o bacharelado em Direito em 1988 pela Universidade Federal de Pernambuco. É mestre em Direito e Estado pela Universidade de Brasília. É professor de pós-graduação na Universidade Federal de Pernambuco e na Escola da Magistratura de Pernambuco, assim como de outras instituições. É coautor de diversos livros jurídicos. É membro do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre crimes financeiros e lavagem de bens. É coordenador do grupo de trabalho do Ministério Público Federal sobre convenções internacionais contra a corrupção.

José Roberto Neves Amorim
Indicado pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde atua na 2ª Câmara de Direito Privado. Formou-se em Direito em 1981 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É mestre em Direito das Relações Sociais (Direito Civil), também pela Pontifícia. É doutor em Direito das Relações Sociais (Processual Civil), pela mesma instituição. Professor titular de Processo Civil da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAP). É autor de várias obras.

Isabel Sobral, Giselle Souza e Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

Ao completar cinco anos, Lei Maria da Penha é tema de seminário

2011-07-31T00:35:00.002-03:00

Ao completar cinco anos, Lei Maria da Penha é tema de seminário

Será realizado, nos dias 3 e 4 de agosto, o Seminário Lei Maria da Penha - 5 anos, em comemoração ao aniversário da legislação que coíbe e previne a violência doméstica e familiar contra a mulher. Representantes do sistema de Justiça irão discutir pontos a serem aperfeiçoados na aplicação da Lei para efetivar a proteção às vítimas e a punição ao agressor. A abertura será às 9 horas da quarta-feira (03/08), no Ministério da Justiça, e terá a participação dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Iriny Lopes (Secretaria de Políticas para as Mulheres).

Também participarão da solenidade as ministras Carmem Lúcia (Supremo Tribunal Federal) e Eliana Calmon (Superior Tribunal de Justiça), além da senadora Marta Suplicy, da deputada federal Janete Pietá e do secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira. Confira a programação completa.

A Lei Maria da Penha incorporou ao ordenamento jurídico brasileiro um conjunto de medidas para assegurar à mulher o direito à integridade física, sexual, psíquica e moral. A constitucionalidade de alguns artigos da Lei, porém, ainda é discutida, sob o argumento de que, ao tratar de forma diferenciada homens e mulheres submetidos à violência doméstica, a Lei feriria o princípio da isonomia.

O que a Lei faz é tratar de forma desigual aqueles que estão em situações desiguais. A mulher, ao sofrer violência doméstica, está em situação desigual perante o homem. E, por isso, a Lei oferece a ela mecanismos de proteção.

Aguarda ser julgada no Supremo Tribunal Federal a Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 19 para dar uma resposta definitiva à questão. No entanto, em março o STF já reconheceu, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Maria da Penha ao negar um habeas corpus em favor de um réu acusado de agressão à mulher.

Assistência - Segundo pesquisa da Fundação Perseu Abramo, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas no Brasil. Em uma das iniciativas para oferecer atendimento a elas, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça realiza desde 2008 a ação de Efetivação da Lei Maria da Penha.

Até agora, já se apoiou a criação de 104 equipamentos públicos em 60 municípios de 23 estados brasileiros. São espaços como Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Núcleos especializados de Atendimento à Mulher da Defensoria Pública e 34 Promotorias e Núcleos Especializados do Ministério Público.

As ações, realizadas em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e a SPM, também envolvem a promoção de espaços de discussão sobre o tema, como o Seminário Lei Maria da Penha - 5 anos.

Assessoria de Comunicação Social - Ministério da Justiça

Pessoas Desaparecidas

2011-07-28T01:42:00.000-03:00

Tribunais recebem a cartilha “Compromissos da Justiça com você em 2011”

2011-07-27T13:33:00.001-03:00

26 Julho 2011

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou aos 91 tribunais brasileiros a cartilha “Compromissos da Justiça com você em 2011”, que deverá ficar à disposição da população e dos servidores do Judiciário nas varas de justiça. A cartilha também está disponível no site do CNJ, no link abaixo:
http://www.cnj.jus.br/campanhas-page/13490-compromissos-com-vc

Os compromissos foram extraídos das metas prioritárias da Justiça, estabelecidas todos os anos pelo poder Judiciário, e seu cumprimento será monitorado minuciosamente pelo CNJ. Desde 2009, o Poder Judiciário brasileiro define metas nacionais prioritárias para serem cumpridas durante o ano. A trajetória e o resultado das metas estão relatados na cartilha, em linguagem acessível, para que a população possa compreender quais são os objetivos e desafios da Justiça atualmente.

Esclarecimento - A campanha “Compromissos da Justiça com você em 2011”, lançada pelo CNJ em março de 2011, está sendo realizada por todas as unidades judiciárias do país, e tem como objetivo esclarecer a população sobre os principais compromissos firmados pela Justiça para este ano e que têm impacto direto na sociedade.

O estabelecimento de compromissos diretamente entre o Poder Judiciário e o cidadão é uma forma de estreitar os laços com a população, já que a Justiça é feita unicamente para servir à sociedade.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

Tribunais recebem a cartilha “Compromissos da Justiça com você em 2011”

Governador e Secretário de Agricultura de Minas Gerais iniciam visita ao Japão

2011-07-25T20:14:00.000-03:00

Governador e Secretário de Agricultura de Minas Gerais iniciam visita ao Japão

BELO HORIZONTE (25/07/11) - O governador Antonio Anastasia e o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Elmiro Nascimento, se reuniram, nesta segunda-feira (25), em Tóquio, com Masami Iijima, presidente e CEO da Mitsui, um dos maiores conglomerados econômicos do mundo. Durante o encontro, Masami Iijima revelou ao governador detalhes dos investimentos a serem feitos pela empresa a partir da parceria, anunciada no último dia 19, com a norte-americana Dow Chemical, para construção de um complexo de biopolímeros no município de Santa Vitória, no Triângulo Mineiro.

Segundo o executivo japonês, serão investidos US$ 400 milhões no empreendimento. A primeira fase do projeto inclui a construção de uma nova unidade de produção de cana de açúcar para etanol em Santa Vitória, que deverá ser concluída ainda em 2011 e representará a criação de dois mil empregos. Será a maior planta integrada do mundo para a produção de bioplásticos feitos a partir de etanol renovável derivado da cana de açúcar.

“É um projeto inovador na indústria brasileira que, felizmente, será desenvolvido em Minas. A importância desse anúncio vai além do investimento financeiro em si, mas proporcionará ao Estado também uma qualificação dos trabalhadores para atender a demanda gerada pela nova unidade industrial”, disse o governador Anastasia após o encontro.

De acordo com o memorando de entendimento anunciado na semana passada, a Mitsui terá participação de 50% na operação de cana de açúcar da Dow Chemical em Santa Vitória. “O Brasil é prioritário para a Mitsui. Nossa intenção é continuar com os investimentos previstos e buscar cada vez mais novas oportunidades”, afirmou Masami Iijima.

Os principais negócios da Mitsui no Brasil estão na área de mineração (detém 15% da Valepar, holding da Vale), alimentos (tem duas subsidiárias, a Multigrain, que produz soja, algodão e milho e comercializa produtos agrícolas adquiridos de outros produtores, e a Mitsui Alimentos, que comercializa café torrado em Minas Gerais e realiza, em Araguari, seleção de grãos destinados à exportação), siderurgia (importa máquinas e equipamentos para empresas como a Usiminas).

Também participaram da reunião, o vice-presidente executivo da Mitsui, Takao Omae, o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Matheus Cotta, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Júnior.

Província de Yamanashi

Em seu primeiro compromisso oficial no Japão, pela manhã, Antonio Anastasia e sua comitiva foram recebidos pelo governador da província de Yamanashi, Shomei Yokouchi. O encontro aconteceu na sede do governo da província, na capital Kofu, a 130 quilômetros de Tóquio. Durante a reunião, que contou com a participação do embaixador do Brasil no Japão, Marcos Galvão, Anastasia destacou a colaboração entre os dois países e, principalmente, entre Minas Gerais e Yamanashi.

“Parcerias em áreas como a siderurgia, celulose e agricultura são muito importantes para o progresso de nosso Estado. E a irmandade que temos com Yamanashi é certamente um dos pilares da boa relação que tem Minas e o Brasil com o Japão”, disse o governador.

Em 2013, completam-se 40 anos da assinatura do Acordo de Cooperação e Intercâmbio entre o Estado de Minas Gerais e a Província de Yamanashi, no qual foram estabelecidos laços de irmandade entre as partes, abrangendo indústria e comércio, além dos setores educacional e cultural.

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QUINTO EPISÓDIO DE CAMELOT MOSTRA A CRIAÇÃO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE REI ARTHUR

2011-07-25T15:15:00.000-03:00

QUINTO EPISÓDIO DE CAMELOT MOSTRA A CRIAÇÃO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE REI ARTHUR

Episódio vai ao ar pelo Globosat HD neste sábado, dia 30 de julho, às 22h30.

“Camelot”, série exclusiva do Globosat HD, chega à metade da temporada neste sábado, dia 30, às 22h30, com a exibição do inédito quinto capítulo. No episódio, Rei Arthur (Jamie Campbell Bower) cria o primeiro tribunal de justiça de Camelot a ganhar forma por meio de uma batalha de ideias e não de sangue. Enquanto isso, Morgana (Eva Green), auxiliada pela astúcia de Sybil (Sinéad Cusack), se aproxima da população da cidade para tentar retomar o trono.

Em certa manhã, Arthur e Kay cavalgam pelo reino quando testemunham um linchamento – alguns homens tentam enforcar um homem acusado de assassinato. Arthur ordena o fim da rebelião e afirma que, como Rei, ele cuidará da Justiça. Ao retornar para Camelot o Rei reúne seus guerreiros e avisa que fará um julgamento. O homem espancado, Colfur, não nega o assassinato e também não diz o motivo. O irmão do assassinado, Ewan, diz para punir Colfur de seu jeito. Arthur se nega, determinado a ir até o fim da história.

Enquanto isso, no Castelo Pendragon, Sybil sugere para Morgana que seu novo poder não será o suficiente para tirar a coroa de Arthur. Para isso ela precisa resolver os problemas do povo sofredor e assim conquistar sua confiança.

Merlin está devastado após os eventos no lago, onde matou sem querer a jovem Excalibur. Tem pesadelos com o que fez e está sofrendo os efeitos físicos pelo uso de magia. Ele se escondeu nas profundezas de Camelot e não foi visto por ninguém em dias. Igraine sai em sua busca e, quando o encontra, pergunta de onde vieram os seus machucados. Merlin não responde.

UMA NOVA LEITURA DA HISTÓRIA DO REI ARTHUR

“Camelot” é baseado no clássico livro do século XV “A Morte de Artur”, de Thomas Malory, e conta com um excepcional elenco de atores, incluindo Joseph Fiennes (Merlin), Jamie Campbell Bower (Arthur), Tamsin Egerton (Guinevere), Claire Forlani (Igraine) e Eva Green (Morgana). A série de aventura romântica mostra uma nova abordagem da maior história medieval clássica de todos os tempos, moldando o famoso épico arturiano com emoções, relevância e conflitos modernos. Uma incrível história de aventura fantástica, romances profundos e estranha magia, “Camelot” é repleto de drama, personagens e ação em meio a deslumbrantes locações na Irlanda. Os episódios narram o início da lenda de Camelot com um arrebatador escopo cinematográfico – um jovem emerge como rei, contra todas as perspectivas, para cumprir seu destino e unir uma terra dividida.

SOBRE O GLOBOSAT HD

O Globosat HD é o primeiro canal da América Latina 100% produzido e exibido em alta definição e traz o conceito de superstation - reúne uma combinação de programas exibidos pelos canais da Globosat nos gêneros programas, musical, filmes, programação esportiva e adulto. Também oferece produtos inéditos no Brasil, como documentários e as séries e minisséries “Camelot”, “Spartacus: Blood and Sand”, “Republic of Doyle”, “Braquo”, “Land Girls”, “Father & Son”, “Desperate Romantics”, “Hope Springs”, “Above Suspicion”, “The Hunter”, “The Line”, “Criminal Justice”, “Underbelly””, Living in your Car”, “Spartacus: Gods of the Arena”, “How Not to Live Your Life” e “The Silence”. Transmite pela primeira vez em alta definição no Brasil a série “Robin Hood”, cujas temporadas já foram exibidas no país. Todos os conteúdos são exibidos em “Full HD”, no formato 16:9 e som Dolby Digital 5.1, quando disponível.

Criminalização da homofobia

2011-07-25T15:10:00.000-03:00

Criminalização da homofobia

* Antonio Gonçalves

A sociedade brasileira tem se notabilizado por uma maior abertura no que concerne ao reconhecimento dos direitos dos homossexuais. É indiscutível que o aumento de casais homossexuais aumentou exponencialmente nos últimos vinte anos. E, por conseguinte, é natural que esses casais conclamem uma proteção jurídica de seus interesses.

Com isso algumas soluções foram criadas, pois nossos Códigos ainda não possuem qualquer tipo de previsão legal sobre a matéria. As inserções foram feitas através de Leis de adequações a uma realidade que o legislador não pode mais ignorar.

Até a Corte maior do País, o Supremo Tribunal Federal, reconheceu a união estável homossexual. Portanto, a realidade está aí. Antes disso, a Receita Federal do Brasil já admitia o abatimento de plano de saúde de parceiro na declaração de imposto de renda de pessoa física, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no âmbito civil, passou a ser possível, apenas para citar alguns avanços.

No entanto, na seara penal, a resistência é clara e notória. O legislador não disciplinou nenhum tipo de proteção aos homossexuais, talvez, por entender que os crimes possíveis como agressão, homicídio, lesão corporal, dentre outros já existem no diploma penal, logo, a questão do gênero possa ser incorporada ao tipo penal por extensão.

O caso é que, de fato, os crimes possíveis contra os homossexuais estão previstos no Código Penal, contudo, não protegem a esse gênero na velocidade ou na eficiência devida.

São cada vez mais frequentes os casos de violência contra homossexuais e a prevenção penal? Segue inócua. Pessoas inocentes sendo agredidas por questões atinentes ao preconceito.

O legislador brasileiro se mostra tão sensível quanto as necessidades sociais, então, já é chegada a hora de criar um tipo protetivo específico para proteger os homossexuais, ou acrescer uma possibilidade de aumento de pena quanto ao gênero.

Não podemos mais assistir impassíveis pais sendo agredidos por serem confundidos com homossexuais e pessoas andando na rua sendo espancadas sem motivo algum. O Direito Penal pode e deve reforçar esse novo viés protetivo dos novos direitos que vem sendo criados para os homossexuais.

* Antonio Gonçalves é advogado criminalista, pós-graduado em Direito Tributário (FGV) e Direito Penal Empresarial (FGV). Especialista em Direito Penal Internacional e o Combate ao terrorismo - ISISC - Siracusa (Itália) - órgão conveniado com a ONU; em Direito Penal Empresarial Europeu pela Universidade de Coimbra (Portugal); membro da Association Internationale de Droit Pénal - AIDP. Pós-graduado em Direito Penal - Teoria dos Delitos (Universidade de Salamanca - Espanha).

Varginha, eu e vc: ICMBio assina acordo de cooperação para gestão com...

2011-07-22T00:20:00.000-03:00

Varginha, eu e vc: ICMBio assina acordo de cooperação para gestão com...: "ICMBio assina acordo de cooperação para gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca Brasília (21/07/2011) – O Instituto Chico Mend..."

ICMBio assina acordo de cooperação para gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca

2011-07-22T00:18:00.000-03:00

ICMBio assina acordo de cooperação para gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca

Brasília (21/07/2011) – O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) assina nesta sexta-feira (22), a partir das 15h, no Parque Lage, no Rio de Janeiro, acordo de cooperação para gestão compartilhada do Parque Nacional da Tijuca. O acordo está em sua 3a edição e traz várias inovações, incorporando o Plano de Revitalização do Parque ao acordo, com previsão de conclusão de melhorias na Unidade de Conservação até dezembro de 2013.

O acordo será assinado com o governo do Estado do Rio de Janeiro, a prefeitura do município do Rio de Janeiro, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, a Empresa Municipal de Vigilância S/A., a Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Participarão da solenidade o Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Ferreira de Souza Dias, a presidente substituta do Instituto Chico Mendes Silvana Canuto, o vice-prefeito do Estado do Rio de Janeiro, Carlos Alberto Muniz, o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente-INEA, André Ilha, e represenatntes da Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta e a Secretária do Patrimônio da União, Paula Maria Mota Lara.

Um pouco mais sobre o Acordo de Cooperação

O acordo envolve as áreas de administração, uso público, pesquisa e manejo dos recursos naturais, educação ambiental, vigilância, fiscalização e monitoramento, controle de queimadas, limpeza e conservação, coleta seletiva e reciclagem de resíduos, cultura e meio ambiente, bem como de outras que vierem a ser posteriormente definidas pelas partes.

Um Comitê Permanente de Acompanhamento e Gestão do Acordo deverá acompanhar e monitorar a implementação do plano de trabalho. Está prevista a publicação de portaria indicando os membros do Comitê no prazo de 30 dias. Dentre as metas a serem atingidas destacam-se a revitalização do Complexo Paineiras com a implantação de estacionamento e promoção de melhorias no fluxo rodoviário, além da implantação de novos serviços e estruturas de apoio à visitação no PNT.

Entre os compromissos firmados entre as partes estão: o governo do Estado do RJ apoiar as atividades de combate aos incêndios florestais, salvamento e resgate por meio do 1º Grupamento de Socorro Florestal e Meio Ambiente do Corpo de Bombeiros; a prefeitura do Rio fornecer apoio e pessoal técnico, administrativo, de limpeza e conservação, de guarda patrimonial e fiscalização, nas atividades rotineiras e extraordinárias do parque; a COMLURB manter a limpeza das áreas de uso público.

A empresa municipal de vigilância irá garantir o efetivo designado do Grupamento de Defesa Ambiental - GDA e/ou do Grupamento de Apoio ao Turista - GAT, nas tarefas de guarda patrimonial, orientação e monitoramento das áreas de uso público do parque. Ao ICMBio competirá apoiar a gestão do parque em todas as esferas, otimizando os recursos e meios necessários para o cumprimento do acordo.

Sobre o Plano de Revitalização

O Parque Nacional da Tijuca é a unidade de conservação mais visitada do Brasil atingindo 1,7 milhões de visitante em 2010. Nesse sentido o Plano de Trabalho previsto no Acordo de Cooperação tem o objetivo de revitalizar o Parque Nacional da Tijuca, promovendo a adequação de sua infraestrutura turística, de forma a oferecer excelência na qualidade de serviço prestado ao visitante; além de tornar o Parque uma unidade de conservação modelo, através do aperfeiçoamento de seus mecanismos de gestão e da valorização de sua inserção no contexto urbano do Rio de Janeiro.

Ascom/ICMBio

Varginha, eu e vc: O Grande Júri

2011-07-22T00:04:00.000-03:00

Varginha, eu e vc: O Grande Júri: "O Grande Júri Os contemplados com o Prêmio Fundação Bunge serão anunciados no próximo dia 29, sexta-feira, às 10h, durante a reunião do..."

O Grande Júri

2011-07-22T00:03:00.000-03:00

O Grande Júri

Os contemplados com o Prêmio Fundação Bunge serão anunciados no próximo dia 29, sexta-feira, às 10h, durante a reunião do Grande Júri, no Tribunal de Justiça de São Paulo. A cerimônia será presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Antonio Cezar Peluso, que comandará as deliberações para a escolha dos agraciados da 56ª edição do Prêmio. Os presidentes da Fapesp – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Celso Lafer e da Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Pedro Arraes, além do Diretor do INPA – Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, Adalberto Luís Val, confirmaram presença.

Na ocasião, serão anunciados quatro brasileiros contemplados por suas obras nas áreas de Oceanografia e Defesa Sanitária Animal e Vegetal, nas categorias “Juventude” e “Vida e Obra”. A Fundação Bunge recebeu de 60 universidades e entidades científicas, 143 indicações. Deste total, 89 foram para a área de Defesa Sanitária Animal e Vegetal e 54 para Oceanografia. Além disso, a categoria Juventude recebeu 45 indicações, um número recorde em 31 anos de existência. Os contemplados recebem de R$ 40 mil a R$ 100 mil, conforme a categoria.

Varginha, eu e vc: Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ

2011-07-21T23:58:00.001-03:00

Varginha, eu e vc: Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ: "Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Trib..."

Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ

2011-07-21T23:55:00.002-03:00

Jorge Hélio toma posse no seu 2º mandato no CNJ
O ministro Cezar Peluso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou nesta quinta-feira (21/7) a cerimônia de posse do conselheiro do CNJ Jorge Hélio Chaves de Oliveira, que exercerá o cargo por mais dois anos.
Indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro foi o primeiro da nova composição do CNJ a tomar posse, pois exercerá o cargo de Corregedor Nacional de Justiça no período de 14 a 24 de julho e nos dias 29 e 30 de julho, em razão das férias da ministra Eliana Calmon.

“Um novo mandato representa uma atuação mais madura e a ampliação do leque de responsabilidade visando a contribuir com a Justiça, se afirmando como Poder nacional, estatal e uno e, portanto, célere e republicana”, diz o conselheiro Jorge Hélio.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

Aparelho israelense substitui quimioterapia

2011-06-15T22:10:00.000-03:00

Aparelho israelense
substitui quimioterapia

O tratamento do cancro tem mais um aliado: um dispositivo portátil que interrompe a divisão das células cancerígenas e trava a propagação de tumores no cérebro. O aparelho, fabricado em Israel, foi concebido para tratar adultos com um dos cancros mais comuns e que mais resistem aos tratamentos de quimioterapia e radioterapia, o glioblastoma multiforme (GBM). A nova alternativa de tratamento é composta por um conjunto de elétrodos implantados no couro cabeludo do doente que emitem descargas elétricas de baixa intensidade para “atacar” o tumor cerebral. Funciona com baterias ou com energia elétrica e pode ser utilizado em casa pelos doentes, que conseguem assim manter as suas atividades diárias com normalidade. A principal vantagem da utilização do “NovoTTF-100A” consiste na melhoria da qualidade de vida, além de não provocar problemas de náuseas, anemia, fadiga, diarreia e infecções graves, como habitualmente ocorre com a toxicidade da quimioterapia.

Por ser portátil, o aparelho possibilita que
os doentes tenham mais qualidade de vida
Fonte Joenal Alef . Assinatura gratuita Conheça o mundo Judaico
http://www.jornalalef.com.br

Shalom meus amigos

2011-05-26T08:39:00.000-03:00

http://colunadamulher.blogspot.com/2011/05/plenarinho-iv-palacio-da-inconfidencia.html

Nossas origens sdeehttp://colunadamulher.blogspot.com/2011/05/plenarinho-iv-palacio-da-inconfidencia.html
se sabemos nossas origens a defenderemos O que muito foi dito e desacreditado agora é comprovado
Esta em nosso dia a dia em nossos costumes , em nossa palavra e tradição
Fizeram muitos esquecerem ,esconderem a queimarem documentos e mudarem de fé.Mataram nossos antepassados e roubaram seus filhos Separaram maridos e mulheres uma parte oculta de nossa história de lágrimas e dores
A verdade agora fará parte de nossa história

Shemá Israel
Shalom meus amigos

Inscrições para Varginha In Dance Festival 6ª Edição chega à reta final

2011-05-08T23:04:00.000-03:00

Inscrições para Varginha In Dance Festival 6ª Edição chega à reta final

Ultimas vagas para grupos de todo Brasil encerra nesta terça feira (10)

Encerra-se nesta terça feira (10) as inscrições para a 6ª Edição do Varginha In Dance Festival que será realizado dias 27 e 28 de maio no Teatro Marista Mestrinho.

O projeto tem como objetivo criar a possibilidade do intercâmbio nacional sobre dança, reunindo pessoas, habilidades e conhecimentos para tornar possível a troca de idéias. O projeto não tem fins lucrativos, e conta com o apoio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, COMIC, Prefeitura Municipal de Varginha e Fundação Cultural.

Com a intenção de ampliar nossas atividades, o festival propõe oficinas culturais de dança com profissionais de gabarito profissional no setor, onde serão ministradas duas oficinas para alunos da rede pública municipal e estadual de Varginha. Segundo a professora e bailarina e empreendedora do projeto Cláudia Rodrigues Paiva Lounine, a arte não é só para ser contemplada e admirada a distância, mas para ser aprendida, compreendida, experimentada e explorada, numa tentativa de levar o indivíduo a vivenciar o corpo em todas suas dimensões, através da relação consigo mesmo, com os outros e o mundo. No que diz respeito aos conteúdos que visem uma educação do/e pelo movimento para compreensão da dança. As bolsas serão distribuídas gratuitamente para os alunos através da secretaria municipal de educação e superintendência regional de ensino.

As cias de dança podem se inscrever para participar do festival até dia 10 de maio (terça feira) no Ballet Marlene Rodrigues Paiva. Informações podem ser adquiridas pelos fones (35) 3221-5324 (35) 3222-9016 ou pelo email: vivaculturavga@gmail.com ou balletmrp@bol.com.br

O projeto conta com apoio da Lei Municipal de Incentivo á Cultura, prefeitura Municipal de Varginha, Comic, Fundação Cultural. A produção é de Lindon Lopes e Marcos Misael com apoio do Ballet Marlene Rodrigues Paiva e Associação Artística Janet Finatti.

Projeto Despertar de Ginástica Rítmica está com inscrições abertas

2011-05-03T10:05:00.000-03:00

Projeto Despertar de Ginástica Rítmica está com inscrições abertas

Meninas podem procurar a secretaria da Semel

O Projeto Despertar de Ginástica Rítmica, desenvolvido pela Prefeitura de Varginha, através da Fundação Cultural do Município, Conselho Municipal de Incentivo à Cultura (COMIC) e Lei Municipal de Incentivo à Cultura, está com inscrições abertas. As meninas que tiverem de 5 a 15 anos de idade podem procurar o departamento técnico da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), que fica à Avenida Boa Vista, 220, no bairro São Geraldo, para o cadastro e início imediato das aulas.

As aulas de ginástica são realizadas duas vezes por semana na sede da Semel nos períodos da manhã e da tarde. Para se inscrever, as interessadas devem se inscrever portando duas fotos 3x4, cópias da certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência, declaração escolar e atestado médico (apto a fazer atividade física).

As participantes do projeto se inscrevem e participam das aulas de forma gratuita. Elas começam na turma inicial e após os ensaios se apresentam em eventos dentro de Varginha e também representam o município em competições e apresentações em outras partes do Estado. “Nosso objetivo é trabalhar a ginástica como forma de educação, esporte e cidadania. Aliado a isso, a intenção ainda é revelar e lapidar talentos da ginástica rítmica”, explicou a empreendedora do projeto, a professora Kelly Ferreira.

O Projeto Despertar existe há seis anos. Neste período, cerca de mil crianças e adolescentes integraram as atividades da iniciativa. A principal apresentação do grupo acontece no final do ano, quando é realizado o espetáculo de encerramento com diversas apresentações com as meninas de todas as turmas. O projeto tem parceria da SEMEL e o incentivo da Autotrans.

GINÁSTICA RÍTMICA

A ginástica rítmica, também conhecida como GRD ou ginástica rítmica desportiva, é uma ramificação da ginástica que possui infinitas possibilidades de movimentos corporais combinados aos elementos de balé e dança teatral, realizados fluentemente em harmonia com a música e coordenados com o manejo dos aparelhos próprios desta modalidade olímpica, que são a arco, a bola e a fita, entre outros. A ginástica rítmica desenvolve harmonia, graça e beleza em movimentos criativos, traduzidos em expressões pessoais através da combinação musical e técnica, que transmite, acima

DEPUTADO DIMAS FABIANO ESTA CONFIANTE NA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA

2011-04-29T17:18:00.000-03:00

DEPUTADO DIMAS FABIANO ESTA CONFIANTE NA VOTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL NA PRÓXIMA TERÇA FEIRA.

Diante da expectativa na Câmara dos Deputados com relação a votação do projeto de lei que altera o Código Florestal (PL 1876/99) na próxima semana, o deputado Federal Dimas Fabiano (PP/MG), acredita que o texto que será aprovado e vai proporcionar proteção ao meio ambiente bem como segurança jurídica aos agricultores.

A expectativa segundo Dimas Fabiano, é que o relator o deputado Aldo rebelo incorpore ao novo texto, as últimas mudanças que foram propostas pelos partidos viabilizando assim um acordo em massa entre os deputados da casa para a votação na próxima terça.

“ Defendo a aprovação do novo Código Florestal com regras claras e principalmente com instrumentos que permitam aos produtores de todo país cumprir as suas obrigações ambientais. Ressalto aqui que a pedido do Governo Federal e de grande maioria dos governos estaduais, o relator Aldo Rebelo informou que vai retirar do texto a chamada moratória do desmatamento. O item proíbia os produtores rurais de desmatar novas áreas por cinco anos a partir da publicação da lei. O relatório do nobre colega, Aldo Rebelo está se aproximando da perfeição de conseguir a maioria na Casa,” disse Dimas.

Vale ressaltar também que neste mês, expira o decreto presidencial que suspende as multas aplicadas a produtores rurais que utilizaram áreas que deveriam ser protegidas (Decreto 7029/09), por isso o projeto tem que ser votado logo, para o texto ir ao Senado Federal e seguir para sanção presidencial antes de Junho.

Assessoria de Imprensa

Ministério da Justiça abre seleção para consultor acadêmico

2011-04-29T12:03:00.004-03:00

*Ministério da Justiça abre seleção para consultor acadêmico* Brasília, 27/04/2011 (MJ) – A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça seleciona um consultor acadêmico para a edição 2011 do projeto Pensando o Direito. As inscrições vão até 5 de maio pelo endereço eletrônico sal@mj.gov.br – o assunto da mensagem deve ser Projeto BRA/07004. O e-mail deve ter o formulário de inscrição devidamente preenchido e também link para o Currículo Lattes. Para concorrer à vaga é preciso ter graduação em Direito e mestrado ou doutorado em Direito ou áreas correlatas. É exigida experiência de pelo menos três anos em atividades de pesquisa acadêmica, além de conhecimento em utilização e produção de conteúdo para plataformas de web 2.0. O trabalho será realizado em Brasília entre maio de 2011 e maio de 2012. As ações a serem desenvolvidas incluem a elaboração de referências metodológicas tanto para seleção de agência implementadoras de pesquisas quanto para o desenvolvimento e melhor aproveitamento dos trabalhos pela própria SAL. O consultor também deverá acompanhar e avaliar os seminários e outros meios de divulgação das pesquisas e acompanhar a elaboração de conteúdo do Pensando o Direito para websites, blogs e redes sociais. O valor total dos produtos da consultoria será de até R$ 112 mil. *Acesse http://www.mj.gov.br/ para edital completo.*

Informativo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

2011-04-21T10:23:00.000-03:00

Informativo do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Edição: 21/2011

Data: 19/04/2011

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Campanha Salarial:
Rádio e TV: Sindicato pressiona patrões
Representantes patronais não avançam em proposta para a categoria na terceira reunião de negociação

Na terceira reunião com os representantes dos patrões de rádio e TV para negociação da Convenção Coletiva 2011/2012, na segunda feira, 18 de abril, não houve avanços. Os representantes dos empresários apenas justificaram a recusa das cláusulas apresentadas pela categoria e encaminhadas pelo Sindicato dos Jornalistas . E deixaram claro: “Nós não temos compromisso com a pauta de vocês. Nosso compromisso é com a pauta dos empresários”, disse Edmundo Lopes, principal negociador do sindicato patronal. O que demonstra o quanto os jornalistas e o Sindicato precisarão estar unidos para arrancar uma Convenção Coletiva digna neste ano.

Os patrões querem reduzir gastos com pessoal e ofereceram aos jornalistas, como contraproposta, 5,3% de reajuste, percentual que não cobre nem a inflação do período. Na prática, se considerarmos a inflação de 6,31% nos últimos 12 meses, os patrões estão cortando os salários em relação a abril de 2010.

Os representantes patronais ainda consideraram “fora da realidade” a pauta de reivindicações dos jornalistas. Ao recusar, praticamente na íntegra, as propostas da categoria, os patrões deram a sensação de que sequer se preocuparam em analisar efetivamente a pauta que lhes foi entregue.

Das 37 cláusulas, 11 representariam impacto financeiro imediato, 11 cláusulas tratam de questões ligadas às relações trabalhistas, seis abarcam demandas de saúde, segurança e outros benefícios sociais. O restante das reivindicações dos jornalistas se divide em cinco sindicais e outras quatro cláusulas que podemos chamar de burocráticas, constam todo ano e não representam nenhum custo adicional para as empresas. Ou seja, se nenhuma das 26 cláusulas não-financeiras representa elevação de custos, por que não atendê-las pelo menos em parte?

Má vontade? Descaso? Indiferença?

Representantes patronais se recusam a dedicar mais tempo às negociações

Falando em má vontade, os representantes do Sindicato dos Jornalistas vem insistindo com o sindicato patronal que mais tempo seja dedicado ao processo de negociações, mas eles se recusam a conceder mais do que duas horas por semana. Apesar do pouco tempo que teremos para negociar e fechar um acordo, contraditoriamente, eles se recusam a concordar com a prorrogação da data-base além do dia 30 de abril. E os patrões ainda têm coragem de falar em responsabilidade social.

Veja a seguir o resumo dos argumentos dos representantes dos empresários para a recusa de algumas cláusulas da pauta apresentados na reunião de 18 de abril. Cabe lembrar que a maioria delas já consta das convenções do Rio de Janeiro e de São Paulo.

Acúmulo de funções
Embora o item já conste da Convenção Coletiva de Jornais e Revistas (prevê remuneração de até 40% do salário), os patrões de rádio e TV não admitem o acúmulo de funções. Para eles, em especial Edmundo Lopes, “os profissionais são contratados como jornalistas e, por isso, estão aptos a exercer qualquer atividade dentro de uma redação”. Já Márcia Posman, também do sindicato patronal, foi mais longe. “Os jornalistas atualmente já saem da universidade com outra mentalidade. Não necessariamente é a empresa que impõe mais funções, é o próprio jornalista que se propõe a ser multifuncional na ânsia de colaborar e na busca de um conhecimento maior”.

Estabilidade pós afastamento por qualquer doença
A cláusula, segundo Edmundo Lopes, não foi aceita por causa da redação que oneraria ainda mais as empresas. “Um funcionário ter 12 meses de estabilidade depois de afastado por qualquer doença terá como consequência a invialbilidade da empresa e da sociedade”. Waldemar Piló, além de não concordar com a cláusula, acrescentou: “Os patrões amam seus funcionários. A Convenção Coletiva limita as empresas que querem dar mais benefícios aos seus empregados”.

Salvaguarda para os pré-aposentados
A proposta dos jornalistas e do Sindicato é a ampliação da estabilidade dos jornalistas em vias de se aposentar de seis para 24 meses. Os representantes dos patrões de rádio e TV se dispuseram a levar a proposta para assembléia dos empresários, mas adiantaram que a estabilidade não será de dois anos.

São Paulo – 12 meses
Rio de Janeiro – 12 meses

Despesas médico-hospitalares
Com relação à cláusula, o sindicato patronoal argumentou que as empresas já adotam planos se saúde e que já são muito bons. “Os jornalistas são uns privilegiados”, disse Waldemar Piló. “Não se pode aplicar uma medida que tira uma responsabilidade da Previdência e a transfere para as empresas”, disse Edmundo Lopes, o que nos faz supor que os jornalistas devem procurar o SUS.

Complementação do auxílio-doença
Quando o empregado se afasta do trabalho por mais de 15 dias, o INSS é quem paga o seu salário, mesmo assim limitado ao teto de R$ 3.689,00. As empresas de rádio e TV concedem atualmente o complemento do salário do empregado apenas quando o afastamento se dá em virtude de acidente do trabalho. Ao contrário do tratamento dado por elas aos profissionais de outros Estados.

São Paulo: do 16º ao 90º dia
Rio: do 16º ao 120º dia

Próxima reunião – Rádio e TV

Com a data-base prorrogada até o dia 30 de abril, ainda neste mês está marcada outra reunião, dia 25, próxima segunda-feira, das 10 horas às 13 horas, para que todos os itens da pauta sejam debatidos.

Negociação com jornais e revistas

Enquanto os patrões de rádio e TV e Sindicato dos Jornalistas já se reuniram três vezes e agendaram pelo menos mais um encontro em abril, os empresários de jornais e revistas ainda não se manifestaram. Eles repetem a estratégia dos anos anteriores de esperar a definição do acordo do outro setor. Por isso é necessário que os jornalistas do segmento cobrem das empresas de jornais e revistas para que as negociações também sejam iniciadas e não se estendam até o final do ano, como vem acontecendo ultimamente.

Pauta unificada

As pautas de reivindicações dos jornalistas já estão com os representantes patronais desde o início de março. Como é de conhecimento da categoria, a diretoria do seu Sindicato planeja e organiza, desde janeiro, as 15 campanhas salariais, todas com data-base em 1º de abril ou 1º de maio. Conforme orientação dos jornalistas, o Sindicato está propondo uma pauta unificada, contendo como principais pontos:

1.    Reajuste pelo INPC apurado entre 1º de maio de 2010 e 30 de abril de 2011, estimado em 6,3%, mais aumento real de 10%;
2.    Piso salarial de ingresso no valor de R$ 2.180,00;
3.    Auxílio alimentação/refeição no valor de R$ 390,00 ou 26 tíquetes com valor de face de R$ 15,00;
4.    Participação nos Lucros e Resultados (Lei 10.101) de, no mínimo, R$ 3.000,00;
5.    Fim do banco de horas;
6.    Cobertura de 50% de assistência médica ambulatorial e hospitalar para o titular e os seus dependentes

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Sindicalize-se e fique em dia com a sua categoria.

Caititu fora do bando é comida de onça!

www.jornalistasdeminas.org.br

(31) 3224-5450 ou 5011

CNJ Boletim Diário de notícias

2011-04-18T23:04:00.000-03:00

Magistrados dos tribunais superiores também devem se reciclar, conclui Encontro

Todos os magistrados, sem exceção, devem se submeter a cursos de capacitação, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça, de acordo com a maioria dos presidentes de tribunais de Justiça e diretores das 88 escolas judiciais que se reuniram na última sexta-feira (15/04), em Florianópolis (SC), no Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação Judicial. Leia Mais

Criada escola de juízes da América Latina

Desembargadores do TJES aprovam mudança no horário de atendimento do Judiciário

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES)
aprovaram na sessão administrativa do Tribunal Pleno da última quinta-feira (14/4), a Resolução que altera o horário de atendimento do Poder Judiciário Estadual. O expediente vai permanecer ininterrupto, mas o Tribunal vai viabilizar o atendimento aos advogados das 9h às 18 horas, conforme a determinação da nova redação da Resolução 88 do Conselho Nacional de Justiça. Leia Mais

TJTO inicia publicação de lista de precatórios na Internet

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) disponibilizou, nesta sexta-feira (15), em sua página principal na internet, a lista geral de precatórios do estado com todos os nomes dos credores, comarcas e números do processo judicial de origem - inclusive especificando a natureza do crédito e os entes devedores. As informações estão disponíveis do menu "consultas rápidas", link "pagamento/precatórios".
Leia Mais

Justiça Plena realiza audiência pública para regularizar áreas em Goianira (GO)

O CNJ promove audiência pública nesta segunda-feira (18/4), no município de Goianira(GO), para informar a população sobre a regularização fundiária de áreas ocupadas por centenas de famílias de baixa renda. O acordo que vai permitir a permanência nas famílias nas casas onde moram foi viabilizado pelo Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que monitora casos de relevância social que estão com o andamento paralisado no Judiciário. A ação civil pública que pedia a desocupação dos terrenos é de 2004, mas as famílias sempre se negaram a deixar o local. Leia Mais

CNJ quer integração de corregedorias na Amazônia

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão negociando a integração das corregedorias de Justiça dos nove estados da Amazônia Legal, de forma que todas trabalhem em parceria na capacitação de servidores e na fiscalização dos cartórios de registro de imóveis. “Nossa ideia é criar um colégio de corregedores da Amazônia Legal”, informa Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários.
Leia Mais

Tribunais aderem a novo modelo de interoperabilidade

Diretores de tecnologia da informação e comunicação dos tribunais superiores e dos conselhos superiores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal assinaram, nesta quarta-feira (06/04), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acordo para implantação da versão 2.0 do modelo nacional de interoperabilidade de sistemas.
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TJTO inicia publicação de lista de precatórios na Internet

2011-04-18T15:58:00.000-03:00

TJTO inicia publicação de lista de precatórios na Internet

18/04/2011 - 00h00

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) disponibilizou, nesta sexta-feira (15), em sua página principal na internet, a lista geral de precatórios do estado com todos os nomes dos credores, comarcas e números do processo judicial de origem - inclusive especificando a natureza do crédito e os entes devedores. As informações estão disponíveis do menu "consultas rápidas", link "pagamento/precatórios".

Tal divulgação está prevista em portarias expedidas pela presidência do tribunal no Diário da Justiça do Estado do Tocantins nº 2627 da última quarta-feira (13) - nº161/2011, 162/2011 e 163/2011 - que têm a finalidade de disciplinar os procedimentos do setor de precatórios do TJTO. A publicação foi realizada na presença da presidente do TJTO, desembargadora Jacqueline Adorno de La Cruz Barbosa, e da juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Agamenilde Dantas, além do diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal, Marco Aurélio Giralde.

Transparência - De acordo com a presidente do TJTO, é preciso tornar ainda mais públicas as ações do Judiciário tocantinense. “A preocupação do tribunal é garantir ao cidadão a transparência de suas ações, bem como segurança e agilidade em seus processos”, afirmou. A magistrada fez questão de destacar, também, o trabalho desenvolvido pela juíza auxiliar do CNJ e o comprometimento da Corregedora Nacional de Justiça em dar suporte aos órgãos do Judiciário brasileiro.

A divulgação dessa lista ocorre em virtude dos problemas detectados durante a última revisão de inspeção do CNJ, realizada em 22 de fevereiro deste ano, no TJTO. Em razão disso, a presidência solicitou pedido de providências à Corregedoria Nacional de Justiça para que disponibilizasse equipe especializada em precatórios.

Mutirão - O que levou a corregedora, ministra Eliana Calmon, a expedir no último dia 31 de março portaria instituindo, no âmbito do tribunal, mutirão na diretoria judiciária e assessoria jurídica da presidência - no sentido de disciplinar o setor de precatórios do TJTO de acordo com as diretrizes da Resolução nº115/CNJ.

O Conselho designou, então, a realização de plano de trabalho com a constituição de um grupo formado pelos Juízes Auxiliares do CNJ, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas e Marlos Augusto Melek; pelos assessores da Corregedoria Nacional de Justiça Eric Diniz Casimiro, Mônica Maria Oliveira Fonseca, Roberto Elias Cavalcanti e pelo servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Márcio Roberto de Castilho. O plano de trabalho integra o projeto “Judiciário em Dia”, desenvolvido pela corregedoria.

Fonte: TJTO

Palavras-chave:

Criada escola de juízes da América Latina

2011-04-18T15:27:00.000-03:00

18 Abril 2011

Criada escola de juízes da América Latina

A ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, presidiu na última sexta-feira (15/04), em Florianópolis (SC), a cerimônia de lançamento da Escola Judicial da América Latina (Ejal), ressaltando que a qualidade da Justiça depende do método de seleção e recrutamento dos juízes e da continuidade da capacitação. Para ela, o juiz hoje precisa ser um agente político na aplicação da justiça. A nova escola, com sedes em vários países, vai permitir o intercâmbio de conhecimento entre as escolas judiciais dos países da região. O lançamento foi feito durante o Encontro Nacional do Judiciário sobre Capacitação, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A qualidade da justiça (....) depende necessariamente dos métodos de seleção e recrutamento de juízes e também da continuidade da capacitação para que tenhamos magistrados que sejam verdadeiros servidores públicos”, disse. E destacou que o Poder Judiciário ganhou força nos últimos anos, principalmente a partir da Constituição de 1988, o que provocou uma sobrecarga de trabalho para os magistrados e novas atribuições e obrigações: “Começamos a nos inserir em problemas eminentemente políticos”.
Não há como fugir da nova tarefa. Cabe ao Poder Judiciário se preparar para esse movimento que “não tem volta”. “O movimento de integração da política no agir do magistrado nos preocupa pela necessidade de mantermos um magistrado independente, responsável socialmente pelas suas decisões. Não apenas um fazedor de processos”, afirmou.
Os juízes precisam estar tecnicamente e intelectualmente preparados para atuar como agentes políticos, empenhados em assegurar os direitos fundamentais. E as escolas judiciais precisam se integrar no esforço de capacitação. Eliana Calmon lembrou que a Comunidade Européia formou, em 1995, uma rede de cooperação na formação de magistrados. Além de promover a cooperação, a rede define métodos e conteúdos do sistema de formação.
Os países da América Latina têm o exemplo do bloco europeu, e muitas razões para a aproximação na área da magistratura: proximidade geográfica, línguas neolatinas, identidades comuns, avanço na integração econômica. Agora o Judiciário dá “um passo audacioso” ao criar a Escola Judicial da América Latina (Ejal).
Ao mesmo tempo em que busca a integração regional, o Poder Judiciário brasileiro também trabalha pela integração de suas próprias escolas, comentou o ministro Ives Gandra Martins Filho, integrante do Conselho Nacional de Justiça responsável pelo Encontro Nacional de Capacitação. “Vamos investir numa capacitação judicial da melhor qualidade possível”, afirmou.
Além das autoridades do Judiciário e do CNJ, participaram do lançamento representantes do Judiciário de diversos país, entre eles a Costa Rica, a Espanha, a Argentina.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

CNJ nega pedido para delimitar gravação de conversa de advogados com presos

2011-04-01T13:43:00.000-03:00

01 Abril 2011

CNJ nega pedido para delimitar gravação de conversa de advogados com presos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu na 123ª sessão plenária, realizada na última terça-feira (29/03), não conhecer pedido de providência, ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para delimitar a gravação de conversa entre presos e advogados. Prevaleceu a posição do conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, relator do processo, que entendeu que o CNJ não pode interferir em decisão dos magistrados.

Já o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ressaltou que o sigilo da comunicação entre presos e advogados já é regulamentado por lei. No presídio de Campo Grande (MS), as conversas de alguns presos são ouvidas. Já no de Catanduvas (PR), a escuta é generalizada, ferindo o direito dos presos e prerrogativas dos advogados, com base num ato do colegiado de juízes.
“O juiz não pode impor aos advogados restrições que a lei não autoriza”, afirmou Jorge Hélio, que propôs a revogação do ato. Entretanto, a maioria dos conselheiros entendeu que se trata de questão jurisdicional que foge à competência do CNJ. Foram vencidos, além de Jorge Hélio, os conselheiros Marcelo Nobre e Jefferson Kravchychyn.
Para o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr, a questão dos presídios de segurança máxima e da escuta de conversas de presos ainda é muito recente no Brasil. Por isso gera controvérsias. Nos Estados Unidos, disse ele, as restrições e escutas são entendidas como medida de proteção pessoal aos advogados, já que, às vezes, são pressionados pelos seus próprios clientes a repassar informações para integrantes de quadrilhas. “Há organizações criminosas, mas a generalização ofende o bom senso”, reclamou Kravchychyn.
Gilson Euzébio

Tribunais terão de atender público das 9h às 18h

2011-04-01T12:37:00.000-03:00

Tribunais terão de atender público das 9h às 18h
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores.
A mudança atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.
A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.
Abaixo a íntegra da resolução:
RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011
Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;
CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;
CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:
§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Min. Cezar Peluso, Presidente.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

CNJ revoga resolução que permitia uso de nome de pessoas vivas em repartições públicas

2011-03-30T12:13:00.000-03:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (29/03) revogar a Resolução 52, editada em 2008 pelo colegiado, que permitia a colocação de nome de pessoa viva em repartições e prédios públicos. Sem desmerecer eventuais homenageados pelo Poder Judiciário, os conselheiros entenderam que a Lei 6454/77 não permite exceção.
A resolução é ilegal e ofende o princípio da impessoalidade, resumiu o conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira, relator do processo. “O poder do CNJ não pode dar ampliação ao previsto na lei”, explicou o conselheiro Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Segundo ele, a Resolução 52 abriu exceção que embasou a decisão, de boa fé, de alguns órgãos do Judiciário de homenagear magistrados aposentados.
Mesmo considerando a resolução equivocada, a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, concordou que as pessoas agiram de boa fé e o que foi feito deve ser preservado. Para a conselheira Morgana Richa, a revogação e edição de nova resolução em substituição à 52 deve valer “daqui para a frente”.
A decisão foi tomada no Pedido de Providências nº 00006464-21.2010 para que o Conselho determinasse a alteração do nome do auditório do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Gilson Euzébio
Agência CNJ de Notícias

Sistema político e financiamento público são incógnitas na reforma

2011-03-29T09:07:00.000-03:00

Evento:	Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política
Local:	Plenarinho IV - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas:	Eduardo Azeredo (deputado federal PSDB/MG), Carlos Mosconi (deputado estadual PSDB/MG), Fábio Cherem (deputado estadual PSL/MG), Luzia Ferreira (deputada estadual PPS/MG), Vanderlei Miranda (deputado estadual PMDB/MG), Antônio Júlio (deputado estadual PMDB/MG)
Data:	28 /03 /2011
Fotógrafo:	Lia Priscila
Origem:	ALMG Sistema político e financiamento público são incógnitas na reforma Os pontos mais polêmicos da reforma política - o sistema de votação e o financiamento de campanha - foram focos dos questionamentos feitos aos dois convidados da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma Política da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados federais Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Newton Cardoso (PMDB-MG). Nesta segunda-feira (28/3/11), os dois falaram sobre os trabalhos da comissão da reforma na Câmara dos Deputados, da qual são integrantes. O consenso, segundo os dois, é de que a reforma não sofrerá adiamento, por se tratar de um desejo de toda a sociedade e não desse ou daquele partido. E que o financiamento deve ser público, como forma de coibir a influência do poder econômico; e que o atual sistema de votação, assentado no voto proporcional para o parlamento, está com seus dias contados. As diferenças partidárias começam na defesa do sistema eleitoral. Enquanto o deputado Eduardo Azeredo afirmou que seu partido, o PSDB, ainda não tem uma posição fechada, mesmo inclinando-se pelo sistema do voto distrital misto, Newton Cardoso, a exemplo de seu partido, o PMDB, defendeu abertamente o sistema do distritão, ou voto majoritário

Delegados da Polícia Civil querem equiparação com defensores

2011-03-29T08:47:00.000-03:00

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Evento:	Delegados da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais fazem manifestação na ALMG
Local:	Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira - Tribuna Popular - Palácio da Inconfidência - ALMG - Rua Rodrigues Caldas, nº 30 - Bairro Santo Agostinho - Belo Horizonte
Pessoas:	delegados
Data:	28 /03 /2011
Fotógrafo:	Ricardo Barbosa
Origem:	ALMG

Delegados da Polícia Civil querem equiparação com defensores

Mais de 100 delegados da Polícia Civil de Minas Gerais estiveram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na tarde desta segunda-feira (28/3/11). Eles estavam munidos de cartazes com reivindicações da categoria, entre elas, a equiparação do subsídio dos delegados ao dos defensores públicos. No Salão Nobre, foram recebidos pelos deputados João Leite (PSDB), Rogério Correia (PT) e Délio Malheiros (PV) e pela deputada Liza Prado (PSB).

O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas), Edson José Pereira, destacou que o objetivo da visita era sensibilizar os deputados para o movimento, "de caráter pacífico e ordeiro". Ele informou que o sindicato conseguiu marcar uma audiência com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, no dia 6 de abril, às 16 horas. O secretário geral do sindicato, José Walter da Mota, disse que, além da reivindicação salarial, os delegados estavam lutando pela sobrevivência da Polícia Civil.

O deputado João Leite disse que estava atento às propostas dos delegados e que as repassaria ao presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Em nome do Bloco Minas Sem Censura, o deputado Rogério Correia afirmou que estava solidário ao movimento e que buscaria com o bloco e os demais da Assembleia formas de resolver o problema. Ele criticou o fato de mais de 500 cidades no Estado não terem delegado e a categoria contar com um dos piores pisos salariais do País.

Délio Malheiros lembrou que quando foi aprovada a carreira jurídica no Estado, com a definição do subsídio para defensores, o Governo prometeu que o próximo passo seria definir também o subsídio dos delegados. E se colocou à disposição para intermediar uma solução. Liza Prado também apoiou os policiais e falou que era importante eles se manterem unidos

ANUÁRIO DA JUSTIÇA

2011-03-28T22:26:00.000-03:00

ANUÁRIO DA JUSTIÇA

CHEGA A QUINTA EDIÇÃO

Edição 2011 apresenta resultados reafirmando o Judiciário

como o Poder mais atuante do país

A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010 e a extradição de Cesare Battisti são duas das principais decisões tomadas pelo Poder Judiciário que estão publicadas na quinta edição do Anuário Nacional da Justiça, elaborado pelo site Consultor Jurídico (ConJur), com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). O Anuário relata os principais temas que ilustram o desempenho do Poder Judiciário no ano de 2010, considerado o mais efetivo da República.

O lançamento do Anuário será na próxima quarta-feira, 30/03, às 18h30, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). O presidente do STF, Ministro Cezar Peluso, e os demais ministros da corte estarão presentes para prestigiar o evento. A ideia é oferecer ao público um raio-x da Justiça de forma didática e informativa, apresentando as decisões que afetam o cotidiano e os responsáveis por elas.

As 256 principais decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais Superiores são relatadas no Anuário, que traz também os perfis biográficos dos 94 ministros, a descrição de como funcionam e quais as tendências do pensamento jurídico predominantes em cada unidade de julgamento das cortes. É traçado, ainda, um retrato sintético dos órgãos que atuam com o sistema de Justiça, como o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia Geral da União (AGU), a Defensoria Pública, a Polícia Federal, entre outros.

A publicação apresenta quais são os doutrinadores do Direito brasileiro que exercem maior influência nos tribunais. Escolhidos por meio de uma enquete com ministros, os mais votados foram Arnaldo Sussekind, na área trabalhista, o processualista José Carlos Barbosa Moreira, o administrativista Hely Lopes Meirelles e o civilista Pontes de Miranda.

“O Anuário da Justiça 2011 se consagra como material didático, histórico e jurídico, traçando uma verdadeira radiografia do Poder Judiciário e, por seu intermédio, aproximando cidadãos comuns das decisões que influenciam diretamente suas vidas”, explica Américo Fialdini Jr, diretor tesoureiro da FAAP. “Sua presença no ambiente educacional, especialmente para os alunos de Direito, é mais uma oportunidade de interação com os principais personagens do Poder Judiciário, além de esclarecer dúvidas sobre o comportamento deles em suas respectivas cortes - como votam, como recebem os advogados – e na atualização do conhecimento das ciências jurídicas”, completa o diretor.

Com ilustrações do consagrado cartunista Spacca, o Anuário da Justiça tem tiragem de 20 mil exemplares que, estarão à venda em bancas de revista e pelo site do ConJur (www.conjur.com.br).

Durante o evento também será lançado o livro As Constituições do Brasil – 1824, 1891,1934,1937,1946,1967,1998 e suas emendas, organizado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Antonio Cezar Peluso.

Trajetória

O Anuário da Justiça nasceu da necessidade de mostrar tanto aos cidadãos comuns quanto aos operadores do Direito a existência os trâmites internos do Poder Judiciário. A primeira edição, lançada em 2007, integrou as comemorações do bicentenário do Judiciário Independente do Brasil e homenageou os 20 anos da Promulgação da Constituição Brasileira, apresentando inicialmente as principais decisões tomadas pela Justiça no ano anterior, para proporcionar melhor entendimento sobre o Poder Judiciário nacional.

Em 2008, o Anuário deu continuidade à sua proposta de traçar um raio-x da Justiça, apresentando os perfis dos ministros dos principais Tribunais do Brasil, além do detalhamento dos ministros que se aposentaram e dos que foram nomeados no período.

A segunda edição também trouxe como novidade um espaço para reportagens sobre órgãos de instâncias administrativas, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e os Conselhos de Contribuintes, e de órgãos de controle externo do Judiciário (Conselho Nacional de Justiça) e do Ministério Público (Conselho Nacional do Ministério Público).

O processo evolutivo da concepção do Anuário da Justiça ganhou mais representatividade em sua terceira edição, na qual foram apresentadas mudanças em seu formato e conteúdo, agrupando os perfis dos ministros por “seção” e “turma”, além de incluir informações sobre o Ministério da Justiça e a Polícia Federal. A edição de 2009 procurou descrever como a cúpula do Judiciário tem buscado saídas para solucionar problemas do próprio Poder, com o intuito de combater a morosidade e agilizar na resolução e julgamento dos processos. Para tanto, foram relatadas a Súmula Vinculante e a Repercussão Geral, que contribuíram com a redução de 42% dos processos levados à segunda instância, evitando a demora nas resoluções e agilidade no processo.

Em todas as edições, são apresentados os altos índices de leis inconstitucionais elaboradas no País, com questionamentos sobre decisões e atos do Legislativo e do Executivo, sob o ponto de vista da legislação nacional.

Lançamento do Anuário da Justiça e do livro ‘As Constituições do Brasil’

Data: 30/03/11 (quarta-feira)

Horário: 18h30

Local: Praça do Servidor – Térreo do Anexo II do Supremo Tribunal Federal

Informações: (61) 3031-2736 e (11)3662-7036

Halitose: Conheça um pouco mais sobre esse desconforto bucal

2011-03-03T15:23:00.000-03:00

Muitas pessoas sofrem de Halitose, mais conhecida como mau hálito, alteração que costuma gerar um grande desconforto e constrangimento, pois quem sofre com o problema evitar sorrir e se aproximar. Por outro lado, a pessoa que não consegue controlar a disfunção pode acabar se acostumando com o próprio hálito, não sendo capaz de perceber ou admitir o mau odor bucal e os demais se afastam dela.

Este distúrbio pode ter origem em problemas de refluxo, gastrite e dieta carregada em proteína. A halitose é um reflexo, ou seja, um sintoma de que algo no organismo está desequilibrado e precisa de tratamentos – nem que seja para o indivíduo melhor sua higiene bucal. Outra característica do mau hálito é que ele varia com o período do dia e a idade de cada pessoa, agravando-se à medida que a fome aumenta.

Para saber um pouco mais sobre esse desconforto bucal, entrevistamos o Dr. Vladimir Schraibman (CRM – SP 97304), especialista em cirurgia geral, gastrocirurgia e orientador de Cirurgias Robóticas da área de Cirurgia Geral e do Aparelho Digestivo do Hospital Albert Einstein (Proctor Intuitive Robotic System). Leia abaixo:

1. O que é halitose?

Em primeiro lugar vamos entender o que é hálito. Ele é composto pelo ar expirado após a inspiração que provoca as trocas gasosas fisiológicas, associado às substâncias eliminadas por via pulmonar. Estas substâncias partem do intestino para o fígado, para a bile, para o sangue e, finalmente, para os pulmões, quando são eliminados pela expiração. Todo este processo resulta no odor desagradável por causa da passagem do ar pela cavidade bucal ou estômago durante o processo da respiração.

2. Por que problemas de refluxo, gastrite ou uma dieta carregada em proteína podem dar origem à halitose?

A digestão não ocorre exclusivamente no estômago ou intestino. Quando o processo de digestão ocorre há uma liberação desses gases para o esôfago e a boca. Em pacientes portadores de refluxo, o conteúdo do estômago reflui em direção à boca contendo restos alimentares e sucos gástricos que, muitas vezes, ainda estão indigestos, causando mau hálito crônico. A gastrite, por gerar uma lentidão maior no estômago, pode induzir quadros de digestão lenta com liberação de "gases" estomacais que originam o odor bucal. Refeições ricas em proteínas também podem gerar este problema, pois acarretam numa digestão lenta com liberação de amônia e resíduos que são ricos em odores que levam à halitose.

3. Qual a relação do hálito com os problemas de estômago?

Pesquisas efetuadas pela Associação Brasileira de Halitose (ABHA), concluíram que é um mito que o mau hálito tenha sua origem no estômago. Isso existe porque se associou estômago vazio com halitose, mas é um fenômeno passageiro. Se a pessoa ficar mais de 4 horas sem se alimentar, o corpo sofrerá com hipoglicemia (diminuição na quantidade de açúcar para o organismo queimar). Assim, o organismo passa a consumir ácido graxo (gordura), presente na corrente sanguínea. Esse ácido possui um odor fétido e é volátil. Quando a pessoa expira e há a troca de gases no pulmão, o cheiro ruim do ácido graxo é eliminado, sendo caracterizado como halitose matinal, que muitas pessoas têm pela manhã. Mas, a partir do momento que a pessoa se alimenta, o mau cheiro desaparece. Ou seja, não é um caso crônico de mau hálito.

4. É verdade que a constipação intestinal também pode ter influências no desenvolvimento da halitose? Por quê?

É verdade. Há vários problemas que podem influenciar no aparecimento da halitose, como por exemplo: jejum prolongado, higiene bucal inadequada, diabetes, prisão de ventre, entre outros. Estresse e medicamentos controlados também podem ser responsáveis pelo mau hálito, porque inibem o fluxo salivar.

5. A halitose pode ocasionar algum tipo de repercussão clínica? Qual?

Não existem maiores problemas ocasionados pela halitose. Apesar disso, pode provocar alguns prejuízos de ordem emocional, como insegurança ao se aproximar das pessoas, seguido de depressão, dificuldade em estabelecer relações amorosas, esfriamento do relacionamento entre o casal, resistência ao sorriso, ansiedade, e baixo desempenho profissional, quando o contato com outras pessoas é exigido.

6. Das pessoas que sofrem com a halitose, qual o percentual que se refere a quem tem problemas gástricos?

Menos de 10% das pessoas que sofrem com a halitose tem problema gástrico. Em 90% dos casos, a saburra lingual é a principal causa do problema.

7. Quando a halitose é gerada por problemas digestivos, como deve ser o tratamento? Ele deve ser multidisciplinar?

Primeiro deve ser avaliado quais detritos estão mais presentes na mucosa bucal e a partir dai definir se há necessidade de um tratamento ou apenas orientação sobre a higiene bucal.

Perfil

Dr. Vladimir Schraibman (CRM-SP 97304) – Cirurgia Geral e Gastrocirurgia

Especialista em cirurgia geral, gastrocirurgia e orientador de Cirurgias Robóticas da área de Cirurgia Geral e do Aparelho Digestivo do Hospital Israelita Albert Einstein (Proctor Intuitive Robotic System).

Graduado em Medicina pela Universidade Federal de São Paulo, com mestrado e doutorado em Ciências Médicas pelo Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de São Paulo – Escola Paulista de Medicina, Dr. Vladimir Schraibman é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Videolaparoscópica (Sobracil), é médico colaborador do Setor de Fígado, Pâncreas e Vias Bilares do Departamento de Cirurgia da Universidade Federal de São Paulo, além de integrar o corpo clínico do Hospital Albert Einstein. Tem diversos artigos publicados em revistas e jornais científicos do Brasil e do exterior, além de intensa participação em congressos nacionais e internacionais.

FRASE DA SEMANA- (Sydney J. Harris)

2011-02-13T22:34:00.000-02:00

Quando eu ouço alguém suspirar, 'a vida é dura', eu sempre sou tentado a perguntar: 'comparado a quê?'"

(Sydney J. Harris)